GABINETE DO PREFEITO - CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE - DISPENSA DE LICITAÇÃO: 93/2023
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSO nº 93/2023-PMC/MA.
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSO nº 93/2023-PMC/MA. ASSUNTO: Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação. OBJETO: Contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação para ministrar curso “Implementando a Nova Lei de Licitações e Contratos: Soluções para os desafios de aplicação da Lei N° 14.133/2021” para servidores públicos efetivos ou comissionados que desenvolvam suas atividades na área de licitação da Prefeitura Municipal de Carutapera. AMPARO LEGAL: art. 25, II c/c art. 13, inciso VI da Lei 8.666/93.VALOR GLOBAL: R$ 7.180,00 (sete mil, cento e oitenta reais) à empresa ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA: Tesouro Municipal. RATIFICAÇÃO: Airton Marques Silva - Prefeito Municipal de Carutapera – MA. Carutapera - MA, 02 de agosto de 2023.Airton Marques Silva. Prefeito Municipal, de Carutapera – MA.