PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº109/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre nomeação dos membros para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Carutapera-MA.
O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Airton Marques Silva, Prefeito Municipal de Carutapera, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
Considerando os termos da Lei nº 229 de 15 de outubro de 1999 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros do CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- CMDCA, em conformidade com a Lei nº 229/1999, passando a ter a seguinte composição:
PODER GOVERNAMENTAL:
I- PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Titular: Wallace Deoclécio Cardoso Montello
Suplente: Luís Fernando Rego da Silva
II- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Maria de Jesus Diniz Vieira
Suplente: Juciany da Conceição Garrido
III- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Leane Maria da Silva Pereira
Suplente: Jumacy Baltazar Paixão
IV- SECRETARIA DA MULHER:
Titular: Adelcimar Monteiro Queiros
Suplente: Fabiane de Cássia Ferreira Borges
V- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Titular: Maria Camila da Luz Guerra
Suplente: William Carlos dos Anjos Machado
VI- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Rosileide Pereira
Suplente: Alessandra Cruz Tavares
SOCIEDADE CIVIL:
I- IGREJA CATÓLICA – PASTORAL DA CRIANÇA
Titular: Urcinete Franco Amorim
Suplente: Ilda Paixão da Silva
II- SINDICATO DOS PROFESSORES
Titular: Cleia Maria Caxias Miranda
Suplente: Zeneide Soares da Silva
III- SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Titular: Samya Fernandes da Silva
Suplente: Darliane Sodré da Silva
IV- REPRESENTANTES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Titular: Carlos Henrique de Jesus da Luz
Suplente: Eric Ramon Gomes de Sousa
V- IGREJA ADVENTISTA
Titular: Maria de Jesus Pinheiro
Suplente: Lucineia Correa
VI- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO DE SABONETE
Titular: Suelem Cintia Borges Pantoja
Suplente: Karla Monik Sousa Pantoja
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carutapera/MA
Em 03 de Agosto de 2023.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 110/2023, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre nomeação para Cargo Comissionado no Gabinete do Prefeito de Carutapera/MA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Sr. Emerson Rodrigo de Sousa Azevedo, inscrito no CPF sob nº 602.549.733-88, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico, no Gabinete do Prefeito, no município de Carutapera/MA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros à data de 01 de Agosto de 2023.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carutapera/MA
Em 04 de Agosto de 2023.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
RESENHA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº PR 52/2023/PMC/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 78/2023 – PMC. AMPARO LEGAL: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. PARTES: Prefeitura Municipal de Carutapera - MA, inscrita no CNPJ nº 06.903.553/0001-30, e a Sra. Eloisa Gonçalves Martins, inscrita no CPF nº 047.027.593-61 OBJETO DO CONTRATO: locação do imóvel com área construída de 139, 1 0m2 e pé direito de 3,00 m, que se encontra assentada sobre um terreno com área superficial de aproximadamente 235,30m2, localizado na Travessa Simplício Chaves, Nº 897, Bairro Centro, Carutapera - MA, destinado ao funcionamento do Alojamento da Guarda Municipal de Carutapera.. VALOR GLOBAL: RS 1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02; 03; 06.181.0022.2133.0000; 3.3.90.36.00. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2023. Carutapera - MA, 04 de agosto de 2023.
Airton Marques Silva.
Prefeito Municipal.
