PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº091 /2023, de 25 de maio de 2023.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Excelentíssimo senhor, Airton Marques Silva, Prefeito do Município de Carutapera no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 123 da Lei Municipal nº 041/1988 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Carutapera, e Art. 1º e seguintes do Decreto nº 002/2019, que “institui e regulamenta os procedimentos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar – PAD”.
RESOLVE
Art. 1º - Designar os servidores citados abaixo para Constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos contidos no Processo nº 05/2023, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do trabalho. Com a seguinte composição:
I- Edemilton Fernandes da Luz, Professor, Matrícula nº 225, para membro e Presidente da CPAD.
II- Ricardo Marques Ferreira, AOSD, Matrícula nº 905, para membro da CPAD.
III – Marcia Regina Rabelo de Oliveira, Professora, Matrícula nº 696, para membro e Secretária da CPAD.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
Talita Araújo da Silva Tavares.
Pregoeira – Carutapera/MA.
