Prefeitura de Carutapera

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 02/2023

A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de livros do ensino infantil, fundamental I e II e EJA, destinados aos alunos da rede municipal de ensino de Carutapera - MA, a serem fornecidos

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2023 - CPL/PMC/MA - PREGÃO ELETRÔNICO 03/2023 – CPL/PMC/MA - PROCESSO ADMINISTRATIVO 16/2023 – PMC/MA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA, sediada na Praça Padre Augusto Mozett, nº 400, Centro, Carutapera - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.903.553/0001-30, neste ato representada pelo Prefeito, o Sr. Airton Marques Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 410.499.502-91, portador do RG nº 2208434 – SSP/PA, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para REGISTRO DE PREÇOS, Processo Administrativo nº 16/2023 – PMC/MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, RESOLVE: registrar os preços propostos pela empresa LF EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI, inscrita no CNPJ 37.664.917/0001-09, Insc. Estadual nº 126509590, localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 145, Sala 04, Apeadouro, na cidade de São Luís – MA, CEP 65.030-005, representada pelo Sr. Luiz Felipe Aranha, portador do RG nº 597085960 GEJUSPC MA, e inscrito no CPF sob o nº 024.971.883-94, nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 8.666/93, Decreto Federal n° 7.892/2013, Lei 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006 e mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de livros do ensino infantil, fundamental I e II e EJA, destinados aos alunos da rede municipal de ensino de Carutapera - MA, a serem fornecidos de acordo com as especificações e quantidades do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2023 – PMC-MA, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentada pela licitante vencedora, conforme consta nos autos do Processo nº 16/2023 – PMC-MA. Parágrafo Primeiro - Este instrumento não obriga a contratação, nas quantidades indicadas no ANEXO ÚNICO deste documento, podendo o ÓRGÃO promover as contratações de acordo com suas necessidades. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - O gerenciamento deste instrumento caberá a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL da Prefeitura Municipal de Carutapera – MA. Parágrafo Primeiro - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada para contratação do respectivo objeto, por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta. CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS - Os preços registrados, as especificações dos materiais, os quantitativos, marcas, empresa beneficiaria e representante legal da empresa encontram-se elencados no ANEXO ÚNICO da Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DO FORNECIMENTO - A Contratada fica obrigada fornecer os materiais contidos no Termo de Referência. Parágrafo Primeiro – O prazo para o início do fornecimento do objeto será após a assinatura do Contrato, de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2023 – CPL/PMC-MA e Contrato. CLÁUSULA SEXTA – DA REVISÃO DE PREÇOS - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento. Parágrafo Primeiro - Os preços registrados que sofrerem revisão, não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado a época do registro. Parágrafo Segundo - Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o ORGAO GERENCIADOR solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, a redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao mercado. CLÁUSULA SÉTIMA – DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador. Parágrafo Primeiro - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. Parágrafo Segundo - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento dos materiais decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. Parágrafo Terceiro - As aquisições ou as contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, não podendo ainda, exceder na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, pelo ORGAO GERENCIADOR, quando: a) A Fornecedora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; b)Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; c)Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei 8.666/1993, ou no art. 7º da Lei 10.520/2002. e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pelo(s) ORGAO(S) PARTICIPANTE(S) ou pelo ORGAO GERENCIADOR ou por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou forca maior que prejudique o cumprimento da ata. Parágrafo Primeiro - Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a Fornecedora será comunicada formalmente, através de documento que será juntado ao processo administrativo da presente Ata, após sua ciência. Parágrafo Segundo – No caso de recusa da Fornecedora em dar ciência da decisão, a comunicação será feita através de publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir dela. Parágrafo Terceiro – A solicitação da Fornecedora para o cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo ÓRGAO GERENCIADOR, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades cabíveis. CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO - O ÓRGAO GERENCIADOR fara publicar a presente Ata no Diário Oficial, após sua assinatura, nos termos da Legislação vigente. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo ou Apostilamento à presente Ata de Registro de Preços, conforme o caso. Parágrafo Primeiro - Integra esta Ata, o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023 – PMC/MA e seus anexos e a proposta da empresa registrada nesta Ata. Parágrafo Segundo - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA ONZE - DO FORO - Fica eleito o foro da Comarca de Carutapera, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente. Carutapera, 08 de maio de 2023. Airton Marques Silva - Prefeito Municipal - Prefeitura Municipal de Carutapera. Talita Araújo da Silva Tavares - Presidente da CPL - Prefeitura Municipal de Carutapera. LF EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI - CNPJ 37.664.917/0001-09 - Luiz Felipe Aranha - CPF nº 024.971.883-94. ANEXO ÚNICO DA ATA.

Razão Social: LF EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI

CNPJ: 37.664.917/0001-09

Endereço: Rua Getúlio Vargas, nº 145, Sala 04, Apeadouro, São Luís – MA, CEP 65.030-005

Representante: Luiz Felipe Aranha

Contatos: (98) 3302-0035

E-mail: lfeditoraedistribuidora@hotmail.com LOTE I - LIVROS DA EDUCAÇÃO INFANTILITEMDESCRIÇÃOUNDQTDVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1Livro da Educação Infantil para 02 Anos

Kit Coleção Descobertas no Brincaprender, composto por: Livro do aluno 2 anos vol. único. Editora: Livro Ideal.Livro da Família - Amor Que Supera Desafios. Editora: Livro Ideal.

UND300R$ 275,00R$ 82.500,002Livro da Educação Infantil para 03 Anos

Kit Coleção Descobertas no Brincaprender, composto por: Livro do aluno 3 anos vol. 1. Editora: Livro Ideal.Livro do aluno 3 anos vol. 2. Editora: Livro Ideal.Livro Paradidático: Os Tesouros de uma Criança Especial. Editora: Livro Ideal.

Família - Amor Que Supera Desafios. Editora: Livro Ideal.

Kit Coleção Descobertas no Brincaprender, composto por: Livro do aluno 4 anos vol. 1. Editora: Livro Ideal.Livro do aluno 4 anos vol. 2. Editora: Livro Ideal.Livro Paradidático: Meu Livro de A à Z – Descobertas no Brincaprender. Editora: Livro Ideal.

Família - Amor Que Supera Desafios. Editora: Livro Ideal.

Kit Coleção Descobertas no Brincaprender, composto por: Livro do aluno 5 anos vol. 1. Editora: Livro Ideal.Livro do aluno 5 anos vol. 2. Editora: Livro Ideal.Livro Paradidático: Pequeno Cientista – Descobertas no Brincaprender. Editora: Livro Ideal.

Família - Amor Que Supera Desafios. Editora: Livro Ideal.

Livro com atividades as quais favoreçam o desenvolvimento infantil por meio de brincadeiras e construção de brinquedos cultura popular, musicais e cores que promovam o desenvolvimento integral do aluno de forma lúdica, estimulando o autoconhecimento e o conhecimento do mundo que o rodeia.UND510R$ 275,00R$ 140.250,00 VALOR TOTAL LOTE IR$ 475.200,00LOTE II - LIVROS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL I E II – CULTURA AFRO-INDÍGENAITEMDESCRIÇÃOUNDQTDVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1Livro Cultura Afro-indígena 1º Ano. Editora Eureka.

O Livro Afro-indígena atende ao ensino fundamental I e II, contemplando a família (fund. I) e educador (fund. I e II). Esse material trabalha o tema a partir de uma abordagem interdisciplinar que permite aos professores de diversas disciplinas, como Português, História, Artes e até mesmo Educação Física, se apropriarem do conteúdo e desenvolver as atividades propostas em suas aulas.UND672R$ 135,00R$ 90.720,002Livro Cultura Afro-indígena 2º Ano. Editora Eureka.

O Livro Afro-indígena atende ao ensino fundamental I e II, contemplando a família (fund. I) e educador (fund. I e II). Esse material trabalha o tema a partir de uma abordagem interdisciplinar que permite aos professores de diversas disciplinas, como Português, História, Artes e até mesmo Educação Física, se apropriarem do conteúdo e desenvolver as atividades propostas em suas aulas.UND735R$ 135,00R$ 99.225,003Livro Cultura Afro-indígena 3º Ano. Editora Eureka.

O Livro Afro-indígena atende ao ensino fundamental I e II, contemplando a família (fund. I) e educador (fund. I e II). Esse material trabalha o tema a partir de uma abordagem interdisciplinar que permite aos professores de diversas disciplinas, como Português, História, Artes e até mesmo Educação Física, se apropriarem do conteúdo e desenvolver as atividades propostas em suas aulas.UND704R$ 135,00R$ 95.040,004Livro Cultura Afro-indígena 4º Ano. Editora Eureka.

O Livro Afro-indígena atende ao ensino fundamental I e II, contemplando a família (fund. I) e educador (fund. I e II). Esse material trabalha o tema a partir de uma abordagem interdisciplinar que permite aos professores de diversas disciplinas, como Português, História, Artes e até mesmo Educação Física, se apropriarem do conteúdo e desenvolver as atividades propostas em suas aulas.UND753R$ 135,00R$ 101.655,005Livro Cultura Afro-indígena 5º Ano. Editora Eureka.

O Livro Afro-indígena atende ao ensino fundamental I e II, contemplando a família (fund. I) e educador (fund. I e II). Esse material trabalha o tema a partir de uma abordagem interdisciplinar que permite aos professores de diversas disciplinas, como Português, História, Artes e até mesmo Educação Física, se apropriarem do conteúdo e desenvolver as atividades propostas em suas aulas.UND753R$ 135,00R$ 101.655,006Livro Cultura Afro-indígena 6º Ano. Editora Eureka.

O Livro Afro-indígena atende ao ensino fundamental I e II, contemplando a família (fund. I) e educador (fund. I e II). Esse material trabalha o tema a partir de uma abordagem interdisciplinar que permite aos professores de diversas disciplinas, como Português, História, Artes e até mesmo Educação Física, se apropriarem do conteúdo e desenvolver as atividades propostas em suas aulas.UND799R$ 135,00R$ 107.865,007Livro Cultura Afro-indígena 7º Ano. Editora Eureka.

O Livro Afro-indígena atende ao ensino fundamental I e II, contemplando a família (fund. I) e educador (fund. I e II). Esse material trabalha o tema a partir de uma abordagem interdisciplinar que permite aos professores de diversas disciplinas, como Português, História, Artes e até mesmo Educação Física, se apropriarem do conteúdo e desenvolver as atividades propostas em suas aulas.UND746R$ 135,00R$ 100.710,008Livro Cultura Afro-indígena 8º Ano. Editora Eureka.

O Livro Afro-indígena atende ao ensino fundamental I e II, contemplando a família (fund. I) e educador (fund. I e II). Esse material trabalha o tema a partir de uma abordagem interdisciplinar que permite aos professores de diversas disciplinas, como Português, História, Artes e até mesmo Educação Física, se apropriarem do conteúdo e desenvolver as atividades propostas em suas aulas.UND810R$ 135,00R$ 109.350,009Livro Cultura Afro-indígena 9º Ano. Editora Eureka.

O Livro Afro-indígena atende ao ensino fundamental I e II, contemplando a família (fund. I) e educador (fund. I e II). Esse material trabalha o tema a partir de uma abordagem interdisciplinar que permite aos professores de diversas disciplinas, como Português, História, Artes e até mesmo Educação Física, se apropriarem do conteúdo e desenvolver as atividades propostas em suas aulas.UND761R$ 135,00R$ 102.735,00 VALOR TOTAL LOTE IIR$ 908.955,00LOTE III - LIVROS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL I E II - Prova Brasil/SAEBITEMDESCRIÇÃOUNDQTDVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1Livro da Prova Brasil/SAEB de Língua Portuguesa 1º Ano.

Coleção Kit LEC: Leio, Escrevo e Calculo – Livro Língua Portuguesa 1º Ano - Aprova +. Leio, Escrevo e Calculo – Livro Eu Supero Desafios 1º Ano - Aprova +. Editora Livro Ideal.

Contém: papa-vogais, Reconhecendo vogais e consoantes, as famílias silábicas, Famílias silábicas simples do b ao z, fonética. Conceito e representação dos fonemas. Referências bibliográficas.UND672R$ 149,00R$ 100.128,002Livro da Prova Brasil/SAEB de Matemática 1º Ano.

Coleção Kit LEC: Leio, Escrevo e Calculo – Livro de Matemática 1º Ano - Aprova +. Leio, Escrevo e Calculo – Livro Eu Supero Desafios 1º Ano - Aprova +. Editora Livro Ideal.

Contém: para que servem os números, Significado e representações numéricas, situação problema envolvendo adição. Adição de números naturais. situação problema envolvendo adição e subtração. Adição e subtração de números naturais Prova real da adição e da subtração. ideias relativas a adição e subtração, Contagem, adicionar, juntar / tirar, diminuir, retirar. situação problema envolvendo adição e Subtração Operações e conjuntos Reforço de adição e subtração. Multiplicação. divisão Desafios de raciocínio lógico Média aritmética. Referências bibliográficas.UND672R$ 149,00R$ 100.128,003Livro da Prova Brasil/SAEB de Língua Portuguesa 2º Ano.

Coleção Kit LEC: Leio, Escrevo e Calculo – Livro Língua Portuguesa 2º Ano - Aprova +. Leio, Escrevo e Calculo – Livro Eu Supero Desafios 2º Ano - Aprova +. Editora Livro Ideal.

Contém: papa-vogais. Reconhecendo vogais e consoantes. as famílias silábicas, Famílias silábicas simples do b ao z. fonética. Conceito e representação dos fonemas. Referências bibliográficas.UND735R$ 149,00R$ 109.515,004Livro da Prova Brasil/SAEB de Matemática 2º Ano.

Coleção Kit LEC: Leio, Escrevo e Calculo – Livro de Matemática 2º Ano - Aprova +. Leio, Escrevo e Calculo – Livro Eu Supero Desafios 2º Ano - Aprova +. Editora Livro Ideal.

Contém: para que servem os números. Significado e representações numéricas. situação problema envolvendo adição. Adição de números naturais. situação problema envolvendo adição. Subtração. Adição e subtração de números naturais. Prova real da adição e da subtração. ideias relativas a adição e subtração. Contagem, adicionar, juntar/tirar, diminuir, retirar. situação problema envolvendo adição e subtração. Operações e conjuntos. Reforço de adição e subtração. Multiplicação. divisão. Desafios de raciocínio lógico. Média aritmética. Referências bibliográficas.UND735R$ 149,00R$ 109.515,005Livro da Prova Brasil/SAEB de Língua Portuguesa 3º Ano.

Coleção Kit LEC: Leio, Escrevo e Calculo – Livro Língua Portuguesa 3º Ano - Aprova +. Leio, Escrevo e Calculo – Livro Eu Supero Desafios 3º Ano - Aprova +. Editora Livro Ideal.

Contém: leitura de palavras, Substantivos próprios e comuns. as palavras que brincam, parlendas e trava-línguas. Piadas e provérbios. frases curtas. Cantigas de roda. Quadrinhas. frases compridas, Bilhete. localizando informações, Bilhete, Comunicado. localizando informações, Ficha pessoal, Recado, Lista. localizando informações, Cartas, Cartões, Postal. Referências bibliográficas.UND704R$ 149,00R$ 104.896,006Livro da Prova Brasil/SAEB de Matemática 3º Ano.

Coleção Kit LEC: Leio, Escrevo e Calculo – Livro de Matemática 3º Ano - Aprova +. Leio, Escrevo e Calculo – Livro Eu Supero Desafios 3º Ano - Aprova +. Editora Livro Ideal.

Contém: situação problema envolvendo agrupamento. Porcentagem. identificação de figuras geométricas, Figuras planas, Cálculo de área de figuras planas. identificação de figuras geométricas, Sólidos geométricos. identificação de figuras geométricas, Polígonos, Tipos de triângulo. Referências bibliográficas.UND704R$ 149,00R$ 104.896,007Livro da Prova Brasil/SAEB de Língua Portuguesa 4º Ano.

Coleção Kit LEC: Leio, Escrevo e Calculo – Livro Língua Portuguesa 4º Ano - Aprova +. Leio, Escrevo e Calculo – Livro Eu Supero Desafios 4º Ano - Aprova +. Editora Livro Ideal.

Contém: reconhecimento de assuntos, Fábula, Lenda. reconhecimento de assunto, Conto de fadas, Conto de Aventura. reconhecimento de assunto, Música, Poema. finalidade do texto, Rótulos, etiquetas e embalagens. finalidade do texto, Calendário, Calendário lunar. finalidade do texto, Mapas e legenda cartográfica. Referências bibliográficas.UND753R$ 149,00R$ 112.197,008Livro da Prova Brasil/SAEB de Matemática 4º Ano.

Coleção Kit LEC: Leio, Escrevo e Calculo – Livro de Matemática 4º Ano - Aprova +. Leio, Escrevo e Calculo – Livro Eu Supero Desafios 4º Ano - Aprova +. Editora Livro Ideal.

Contém: identificação de figuras geométricas, Poliedros, Poliedros retos e oblíquos, Corpos redondos. orientação espacial e movimentos, corporais. compreensão de grandezas e medidas, Passagem do tempo Unidades de medida de massa. compreensão de grandezas e medidas, Unidade de temperatura, Capacidade e volume, Transformação de unidades (medidas de volume). compreensão de grandezas e medidas, Sistemas de unidades de medidas, Volume de sólidos geométricos, leitura e interpretação de dados, Tabelas e infográficos. Referências bibliográficas.UND753R$ 149,00R$ 112.197,009Livro da Prova Brasil/SAEB de Língua Portuguesa 5º Ano.

Coleção Kit LEC: Leio, Escrevo e Calculo – Livro Língua Portuguesa 5º Ano - Aprova +. Leio, Escrevo e Calculo – Livro Eu Supero Desafios 5º Ano - Aprova +. Editora Livro Ideal.

Contém: interpretação de texto, Texto: todo mundo é igual? Texto: um tomate fazendo de conta que era bola. interpretação de texto, Texto: a bonequinha levada, Texto: erva-mate. produção textual, Verossimilhança. produção textual, Composição textual, É hora dos simulados. Referências bibliográficas.UND753R$ 149,00R$ 112.197,0010Livro da Prova Brasil/SAEB de Matemática 5º Ano.

Coleção Kit LEC: Leio, Escrevo e Calculo – Livro de Matemática 5º Ano - Aprova +. Leio, Escrevo e Calculo – Livro Eu Supero Desafios 5º Ano - Aprova +. Editora Livro Ideal.

Contém: leitura e interpretação de dados, Decomposição e leitura de tabelas. leitura e interpretação de dados, Gráficos e pictogramas. É hora dos simulados. Referências bibliográficas.UND753R$ 149,00R$ 112.197,0011Livro da Prova Brasil/SAEB de Língua Portuguesa 6º Ano.

Coleção Kit LEC: Leio, Escrevo e Calculo – Livro Língua Portuguesa 6º Ano - Aprova +. Leio, Escrevo e Calculo – Livro Eu Supero Desafios 6º Ano - Aprova +. Editora Livro Ideal.

Contém: linguagem e informação, Tipos de linguagem, Figuras de linguagem, localizando informações em um texto. principais tipos de composição, Descrição, Narração, Argumentação, Comunicação visual. elementos textuais e compreensão. texto narrativo, Elementos estruturais da narrativa: personagem, tempo, lugar e conflito, Verossimilhança na narrativa, Tipos de narrador. Discurso narrativo, Construção da personagem, Construção da narrativa. Narrativa visual. biografia e autobiografia, é hora da redação. Referências bibliográficas.UND799R$ 155,00R$ 123.845,0012Livro da Prova Brasil/SAEB de Matemática 6º Ano.

Coleção Kit LEC: Leio, Escrevo e Calculo – Livro de Matemática 6º Ano - Aprova +. Leio, Escrevo e Calculo – Livro Eu Supero Desafios 6º Ano - Aprova +. Editora Livro Ideal.

Contém: espaço e forma. Localização e movimentação de objetos em representações gráficas. espaço e forma. Figuras bidimensionais, tridimensionais e planificações. espaço e forma. Triângulos e quadriláteros e suas propriedades. espaço e forma Medidas de figuras poligonais em malha quadriculada. Ângulos retos e não retos Ampliação e redução. espaço e forma. Polígonos regulares e suas propriedades Plano cartesiano. Triângulo retângulo e suas relações métricas. grandezas e medidas. Cálculo de perímetro e área de figuras planas. grandezas e medidas. Volume e unidades de medida. Referências bibliográficas.UND799R$ 155,00R$ 123.845,0013Livro da Prova Brasil/SAEB de Língua Portuguesa 7º Ano.

Coleção Kit LEC: Leio, Escrevo e Calculo – Livro Língua Portuguesa 7º Ano - Aprova +. Leio, Escrevo e Calculo – Livro Eu Supero Desafios 7º Ano - Aprova +. Editora Livro Ideal.

Contém: gêneros digitais. Redes sociais. E-mail versus carta. Texto curto. Textão. Meme. crônica. contos africanos e indianos. Desvendando metáforas. Tradição oral. lendas indígenas brasileiras. poesia e poema. relato de experiência. É hora da redação. Referências bibliográficas.UND746R$ 155,00R$ 115.630,0014Livro da Prova Brasil/SAEB de Matemática 7º Ano.

Coleção Kit LEC: Leio, Escrevo e Calculo – Livro de Matemática 7º Ano - Aprova +. Leio, Escrevo e Calculo – Livro Eu Supero Desafios 7º Ano - Aprova +. Editora Livro Ideal.

Contém: números e operações. Volumes e unidades de medida. números e operações. Posição de números naturais na reta numérica. números e operações. Cálculo com números inteiros. números e operações. Situação problema com números inteiros envolvendo as 4 operações. E potenciação. números e operações. Frações e seus significados. Referências bibliográficas.UND746R$ 155,00R$ 115.630,0015Livro da Prova Brasil/SAEB de Língua Portuguesa 8º Ano.

Coleção Kit LEC: Leio, Escrevo e Calculo – Livro Língua Portuguesa 8º Ano - Aprova +. Leio, Escrevo e Calculo – Livro Eu Supero Desafios 8º Ano - Aprova +. Editora Livro Ideal.

Contém: texto jornalístico. Reportagem. Entrevista. gêneros e finalidades diversas. formulando perguntas e redigindo. Respostas. charges e ilustrações. texto publicitário. interpretação de texto. É hora da redação. Referências bibliográficas. UND810R$ 155,00R$ 125.550,0016Livro da Prova Brasil/SAEB de Matemática 8º Ano.

Coleção Kit LEC: Leio, Escrevo e Calculo – Livro de Matemática 8º Ano - Aprova +. Leio, Escrevo e Calculo – Livro Eu Supero Desafios 8º Ano - Aprova +. Editora Livro Ideal.

Contém: números e operações. Representações decimais. Operações com números racionais. números e operações. Situação problema envolvendo números racionais. Radiciação. números e operações. Porcentagem. Variações proporcionais. números e operações. Expressão algébrica. Problemas com equação de 2º grau. números e operações. Expressões algébricas envolvendo padrões. Problemas envolvendo inequação ou equação de 1º grau. números e operações. Sistemas de equação. Representação algébrica e geométrica de sistemas de equação de 1º grau. Referências bibliográficas.UND810R$ 155,00R$ 125.550,0017Livro da Prova Brasil/SAEB de Brasil Língua Portuguesa 9º Ano.

Coleção Kit LEC: Leio, Escrevo e Calculo – Livro Língua Portuguesa 9º Ano - Aprova +. Leio, Escrevo e Calculo – Livro Eu Supero Desafios 9º Ano - Aprova +. Editora Livro Ideal.

Contém: dissertação: introdução. dissertação: desenvolvimento. dissertação: conclusão. Passando a limpo. É hora da redação. É hora dos simulados. Referências bibliográficas.UND761R$ 155,00R$ 117.955,0018Livro da Prova Brasil/SAEB de Matemática 9º Ano.

Coleção Kit LEC: Leio, Escrevo e Calculo – Livro de Matemática 9º Ano - Aprova +. Leio, Escrevo e Calculo – Livro Eu Supero Desafios 9º Ano - Aprova +. Editora Livro Ideal.

Contém: tratamento da informação. Tabelas e gráficos: resolução de problemas. tratamento da informação. Associação de informações. É hora dos simulados. Referências bibliográficas.UND761R$ 155,00R$ 117.955,00VALOR TOTAL LOTE IIIR$ 2.043.826,00

LOTE IV - LIVROS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJAITEMDESCRIÇÃOUNDQTDVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1EJA: educação de jovens e adultos. Ensino fundamental. Contém no segmento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. 1ª etapa (2ª e 3ª Série). se apropriarem do conteúdo e desenvolver as atividades propostas em suas aulas. De acordo com a BNCC. Editora Eureka.UND400R$ 173,30R$ 69.320,002EJA: educação de jovens e adultos. Ensino fundamental. Contém no segmento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. 2ª etapa (4ª e 5ª Série). se apropriarem do conteúdo e desenvolver as atividades propostas em suas aulas. De acordo com a BNCC. Editora Eureka.UND400R$ 173,30R$ 69.320,003EJA: educação de jovens e adultos. Ensino fundamental. Contém no segmento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. 3ª etapa (6ª e 7ª Série). se apropriarem do conteúdo e desenvolver as atividades propostas em suas aulas. De acordo com a BNCC. Editora Eureka.UND400R$ 191,63R$ 76.652,004EJA: educação de jovens e adultos. Ensino fundamental. Contém no segmento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. 4ª etapa (8ª e 9ª Série). se apropriarem do conteúdo e desenvolver as atividades propostas em suas aulas. De acordo com a BNCC. Editora Eureka.UND400R$ 191,63R$ 76.652,00VALOR TOTAL LOTE IVR$ 291.944,00VALOR GLOBAL REGISTRADOR$ 3.719.925,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO FINANCEIRO - LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 03/2023

Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados para coleta de lixo domiciliar e limpeza pública no município de Carutapera MA e serviço

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2023 - CPL/PMC/MA. PREGÃO ELETRÔNICO 05/2023 – CPL/PMC/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 19/2023 – PMC/MA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA, sediada na Praça Padre Augusto Mozett, nº 400, Centro, Carutapera - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.903.553/0001-30, neste ato representada pelo Prefeito, o Sr. Airton Marques Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 410.499.502-91, portador do RG nº 2208434 – SSP/PA, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para REGISTRO DE PREÇOS, Processo Administrativo nº 19/2023 – PMC/MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, RESOLVE: registrar nesta ATA os preços propostos pela empresa MG EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 18.224.783/0001-52, Insc. Estadual nº 124109284, localizada na Rua 05, nº 173, Bairro Jardim Nova Era, na cidade de Santa Ine◊s – MA , CEP: 65306-025, de propriedade da Sra Maria de Jesus Costa Silva, inscrita no CPF sob o nº 125.985.693-34, representada neste ato pelo seu Procurador, o Sr. Igor Silva Cruz, inscrito no CPF sob o nº 808.630.003-04, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 8.666/93, Decreto Federal n° 7.892/2013, Lei 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006 e mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados para coleta de lixo domiciliar e limpeza pública no município de Carutapera – MA e serviços de coleta de lixo hospitalar nas unidades básicas de saúde e demais prédios da saúde da Prefeitura Municipal de Carutapera/MA a serem prestados de acordo com as especificações e quantidades do Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2023 – PMC-MA, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentadas pelas licitantes vencedoras, conforme consta nos autos do Processo nº 19/2023 – PMC-MA. Parágrafo Primeiro - Este instrumento não obriga a contratação, nas quantidades indicadas no ANEXO ÚNICO deste documento, podendo o ÓRGÃO promover as contratações de acordo com suas necessidades. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - O gerenciamento deste instrumento caberá a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL da Prefeitura Municipal de Carutapera - MA. Parágrafo Primeiro - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada para contratação do respectivo objeto, por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta. CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS - Os preços registrados, as especificações dos serviços, os quantitativos, marcas, empresa beneficiaria e representante legal da empresa encontram-se elencados no ANEXO ÚNICO da Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - A Contratada fica obrigada prestar os serviços contidos no Termo de Referência. Parágrafo Primeiro – O prazo para o início para a execução dos serviços será após a assinatura do Contrato, de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2023 – CPL/PMC-MA e Contrato. CLÁUSULA SEXTA – DA REVISÃO DE PREÇOS - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento. Parágrafo Primeiro - Os preços registrados que sofrerem revisão, não ultrapassarão os preços da planilha SINAPI vigente. Parágrafo Segundo - Caso o preço registrado seja superior à planilha SINAPI vigente, o ORGAO GERENCIADOR solicitará ao Prestador de Serviço, mediante correspondência, a redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao mercado. CLÁUSULA SÉTIMA – DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador. Parágrafo Primeiro - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. Parágrafo Segundo - Caberá ao prestador de serviço beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da execução dos serviços decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. Parágrafo Terceiro – Os serviços ou as contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, não podendo ainda, exceder na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, pelo ORGAO GERENCIADOR, quando: a) A Prestadora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; b) Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei 8.666/1993, ou no art. 7º da Lei 10.520/2002. e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pelo(s) ORGAO(S) PARTICIPANTE(S) ou pelo ORGAO GERENCIADOR ou por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou forca maior que prejudique o cumprimento da ata. Parágrafo Primeiro - Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a Prestadora será comunicada formalmente, através de documento que será juntado ao processo administrativo da presente Ata, após sua ciência. Parágrafo Segundo – No caso de recusa da Prestadora em dar ciência da decisão, a comunicação será feita através de publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir dela. Parágrafo Terceiro – A solicitação da Prestadora para o cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo ÓRGAO GERENCIADOR, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades cabíveis. CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO - O ÓRGAO GERENCIADOR fara publicar a presente Ata no Diário Oficial, após sua assinatura, nos termos da Legislação vigente. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo ou Apostilamento à presente Ata de Registro de Preços, conforme o caso. Parágrafo Primeiro - Integra esta Ata, o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023 – PMC/MA e seus anexos e a proposta da empresa registrada nesta Ata. Parágrafo Segundo - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA ONZE - DO FORO - Fica eleito o foro da Comarca de Carutapera, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente. Carutapera, 08 de maio de 2023. Airton Marques Silva - Prefeito Municipal - Prefeitura Municipal de Carutapera. Talita Araújo da Silva Tavares - Presidente da CPL - Prefeitura Municipal de Carutapera. MG EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 18.224.783/0001-52 - Igor Silva Cruz - CPF nº 808.630.003-04. ANEXO ÚNICO DA ATA:

Razão Social: MG EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 18.224.783/0001-52

Endereço: Rua 05, nº 173, Bairro Jardim Nova Era, Santa Inês/MA. CEP: 65306-025

Representante: Maria de Jesus Costa SilvaContatos: (98) 99228-7000

E-mail: mgemplicitacoes@hotmail.com LOTE I - ORÇAMENTO SINTÉTICOOBJETO: SERVIÇOS DE COLETA E DE LIXO DOMICILIAR E LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARUTAPERAENCARGOS SOCIAIS: 107,28% (HORISTA)BDI:25,00%

~ITEMCÓDIGOBANCODESCRIÇÃOUNDQNTVALOR UNITVALOR UNIT COM BDITOTAL1~~COLETA REGULAR DE LIXO~~~~663.105,60 1.1 COMP-01SINAPIENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARESH 5.760,00 30,69 38,36220.953,60 1.2 COMP-02SINAPIAJUDANTE DE OPERAÇÃO EM GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARESH 21.600,00 16,38 20,47442.152,002~~VARRIÇÃO E CAPINA MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS~~~~424.465,92 2.1 COMP-03SINAPIAJUDANTE CAPINAH 3.456,00 16,38 20,4770.744,32 2.2 COMP-04SINAPIAJUDANTE VARRIÇÃOH 17.280,00 16,38 20,47353.721,603~~SERVIÇOS DE TRANPORTE PARA COLETA~~~~369.636,48 3.1 COMP-05SINAPIMOTORISTA DE BASCULANTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARESH 3.456,00 18,99 23,7382.010,88 3.2 COMP-06SINAPICAMINHÃO COMPACTADOR 12 M3H 3.456,00 44,35 55,43191.566,08 3.3 COMP-07SINAPIOLEO DIESEL COMBUSTIVEL COMUML 29.376,00 2,62 3,2796.059,524~~FERRAMENTAS E E.P.I~~~~80.874,82 4.1 COMP-08SINAPICARRINHO DE MAO DE ACO CAPACIDADE 50 A 60 L, PNEU COM CAMARAUN 32,00 110,28 137,854.411,20 4.2 COMP-09SINAPIPA DE LIXO PLASTICA, CABO LONGOUN 264,00 5,04 6,301.663,20 4.3 COMP-10SINAPIENXADA ESTREITA *25 X 23* CM COM CABOUN 84,00 27,32 34,152.868,60 4.4 COMP-11SINAPIVASSOURA 40 CM COM CABOUN 250,00 8,39 10,482.620,00 4.5 COMP-12SINAPICONE DE SINALIZACAO EM PVC RIGIDO COM FAIXA REFLETIVA, H = 70 / 76 CMUN 165,00 20,26 25,324.177,80 4.6 COMP-13SINAPIENXADA ESTREITA *25 X 23* CM COM CABOUN 115,00 27,32 34,153.927,25 4.7COMP-14SBCROCADEIRA SP2 GASOLINA 9CV (1000H/ANO)H 7.500,00 1,17 1,4610.950,00 4.8COMP-15SINAPIMARTELO DE SOLDADOR/PICADOR DE SOLDAUN 40,00 14,38 17,97718,80 4.9COMP-16SINAPIMANGOTE DE SEGURANCA EM RASPA DE COUROUN 125,00 12,59 15,731.966,25 4.10COMP-17SINAPILUVA RASPA DE COURO, CANO CURTO (PUNHO *7* CM)PAR 240,00 5,66 7,071.696,80 4.11COMP-18SINAPIBOTA DE SEGURANCA COM BIQUEIRA DE ACO E COLARINHO ACOLCHOADOPAR 138,00 30,21 37,765.210,88 4.12COMP-19SINAPIOCULOS DE SEGURANCA CONTRA IMPACTOS COM LENTE INCOLOR, ARMACAO NYLON, COM PROTECAO UVA E UVBUN 360,00 2,45 3,061.101,60 4.13COMP-20SINAPIMÁSCARA DE SEGURANCA PARA SOLDA COM ESCUDO DE CELERON E CARNEIRA DE PLASTICO COM REGULAGEMUN 300,00 16,99 21,236.369,00 4.14COMP-21SINAPIPROTETOR SOLAR FPS 30, EMBALAGEM 2 LITROSUN 48,00 107,03 133,786.421,444.15COMP-22ORSEFARDAMENTO COM MANGAS CURTA UNun 276,00 77,60 97,0026.772,005~~MATERIAL~~~~68.493,18 5.1 COMP-23SINAPICAL HIDRATADA PARA PINTURAKG 23.700,00 0,76 0,9522.515,00 5.2 COMP-24SBCSACO PLASTICO DE ENTULHO 50X70CMUN 12.000,00 1,11 1,3816.560,00 5.3 COMP-25ORSECONTAINER DE LIXO EM PLÁSTICO, 1000L, COM RODAS UNun 30,00 623,85 779,8123.394,30 5.4 COMP-26SINAPITELA PLASTICA LARANJA, TIPO TAPUME PARA SINALIZACAO, MALHA RETANGULAR, ROLO 1.20 X 50 M (L X C)M 4.200,00 1,15 1,436.023,88VALOR SEM BDI ==>R$ 1.285.260,80VALOR DO BDI ==>R$ 321.315,20TOTAL COM BDI ==>R$ 1.606.576,00LOTE II - ORÇAMENTO SINTÉTICOOBJETO: SERVIÇO DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE CARUTAPERAENCARGOS SOCIAIS: 107,28% (HORISTA)BDI:25,00%~~ITEMCÓDIGOBANCODESCRIÇÃOUNDQUANT.VALOR UNITVALOR UNIT COM BDITOTAL~~COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES~~~~343.770,841COMP-01PróprioCOLETA/TRANSPORTE LIXO HOSPITALAR - TIPO "A" - (ORC.COLIXOH/80) CUSTO/QUILOMETROKG 4.620,00 16,93 21,1697.759,202COMP-02PróprioCOLETA/TRANSPORTE LIXO HOSPITALAR - TIPO "B" - ( ORC.COLIXOH/80)

CUSTO / QUILOMETROKG 2.880,00 20,48 25,6073.728,003COMP-03PróprioCOLETA/TRANSPORTE LIXO HOSPITALAR - TIPO "E" - ( ORC.COLIXOH/80)

CUSTO / QUILOMETROKG 8.400,00 16,41 20,51172.283,64VALOR SEM BDI ==>R$ 275.016,67VALOR DO BDI ==>R$ 68.754,17TOTAL COM BDI ==>R$ 343.770,84

NÚMERO: 295/2023

Volume: 3 - Número: 295 de 8 de Maio de 2023

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