PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº78/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre nomeação dos membros para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Carutapera-MA.
O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Airton Marques Silva, Prefeito Municipal de Carutapera, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
Considerando os termos da Lei nº 229 de 15 de outubro de 1999 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros do CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- CMDCA, em conformidade com a Lei nº 229/1999, passando a ter a seguinte composição:
PODER GOVERNAMENTAL:
I- Procuradoria do Município
Titular: Wallace Deoclécio Cardoso Montello
Suplente: Luiz Fernando Rego da Silva
ENTIDADE CIVIL:
II- Representantes das crianças e adolescentes:
Titular: Carlos Henrique de Jesus da Luz
Suplente: Eric Ramon Gomes de Sousa
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carutapera/MA
Em 04 de abril de 2023.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
