PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº67 DE 21 DE MARÇO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o Srº RAIMUNDO CARDOSO NOGUEIRA, inscrito no CPF sob nº 460.688.563-72, do Cargo Comissionado de Chefe de Setor de Capinação, na Secretaria Municipal de Infraestrutura no município de Carutapera/MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros à data de 17 de março de 2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carutapera/MA.
Em 21 de março de 2023.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 68/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Estabelece a composição da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar
O Excelentíssimo senhor, Airton Marques Silva, Prefeito do Município de Carutapera no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 123 da Lei Municipal nº 041/1988 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Carutapera, e Art. 1º e seguintes do Decreto nº 002/2019, que “institui e regulamenta os procedimentos referentes aos Processos Administrativo Disciplinar – PAD”.
RESOLVE
Art. 1º - Designar os servidores citados abaixo para Constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos contidos no Processo nº 04/2023, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos. Com a seguinte composição:
I - Luzilene Franco Borges, Agente Administrativo, Matrícula 1037, para membro e Presidenta da CPAD.
II – Maria Edinalva de Sousa, Professora, Matrícula 371, para membro da CPAD.
III - Ricardo Marques Ferreira, Matrícula 905, para membro da CPAD.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carutapera/MA
Em 22 de Março de 2023.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
RESENHA DO CONTRATO Nº PR 39/2023/PMC/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2023 – PMC/MA. AMPARO LEGAL: Dispensa de Licitação, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA - MA, inscrita no CNPJ nº 06.903.553/0001-30, e a empresa J.R. Bogea Neto-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 36.633.065/0001-11. OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa para prestação de serviços de veiculação de publicações legais de aviso de licitações e afins, em Jornal de Grande Circulação no Estado do Maranhão. VALOR GLOBAL: R$17.280,00 (dezessete mil e duzentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02; 02; 04.122.0084.2004.0000; 3.3.90.39.00. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2023. Carutapera - MA, 22 de março de 2023.
Airton Marques Silva.
Prefeito Municipal.
