ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA
DECRETO Nº20/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Institui ponto facultativo em decorrência das Festividades de Natal e Ano Novo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas legais pertinentes;
DECRETA
Art. 1º Ponto facultativo para o funcionalismo público nos próximos dias 26 de dezembro de 2022 (segunda feira) e 02 de janeiro de 2023 (segunda feira).
Art. 2º Fica a critério dos Secretários Municipais de cada órgão a definição da manutenção do serviço público considerado de caráter essencial durante a realização das festividades mencionadas.Art.3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera/MA, 16 de dezembro de 2022.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
