Prefeitura de Carutapera

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - DESIGNAR: 99/2022

DESIGNAR, a Sra. Pamela da Silveira Nonato

Portaria GPM n° 99/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, de acordo com as normas estabelecidas na Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO que a execução dos Contratos Administrativos deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, conforme determinação legal do art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/93; R E S O L V E: Art. 1º. DESIGNAR, a Sra. Pamela da Silveira Nonato, portadora do CPF nº 616.351.213-88, como Fiscal/Gestora do CONTRATO Nº 83/2022 - PMC, cujo objeto é Contratação de empresa para a realização de serviço técnico especializado, visando a cessão de uso de software, customização, treinamento, manutenção do sistema de gerenciamento e arquivos SINC- Contrata TCE/MA (instrução normativa TCE/MA nº 73, de 9 de março de 2022) e a locação de datacenter, Servidor em Nuvem Amazon para Sistema SIP, ambos os serviços acompanhados de assistência e suporte técnico para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Carutapera Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Carutapera, 22 de setembro de 2022.

Airton Marques Silva - Prefeito Municipal de Carutapera – MA.

GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - ERRATA: 17/2022

Errata do Decreto nº 17, publicado no Diário Oficial do Município em 09 de novembro de 2022.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA

ERRATA DO DECRETO Nº 17/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

Errata do Decreto nº 17, publicado no Diário Oficial do Município em 09 de novembro de 2022.

ONDE SE LÊ

Art.1º- Fica decretada a transferência do feriado do dia 15 de novembro de 2022, dia da Proclamação da República, para o dia 14 de novembro, nas repartições públicas municipais.

Art.2º- O expediente normal será retomado no próximo dia 15 de novembro de 2022.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

LEIA-SE

Art.1º- Fica decretada a transferência do feriado do dia 15 de novembro de 2022, dia da Proclamação da República, para o dia 14 de novembro, nas repartições públicas municipais.

Art.2º- O atendimento dos serviços públicos essenciais, na data mencionada no artigo anterior, deverá ser garantido pelos Órgãos da administração municipal, por intermédio das escalas de serviço ou plantão.

Art.3º- O expediente normal será retomado no próximo dia 15 de novembro de 2022.

Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera/MA, 10 de novembro de 2022.

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Airton Marques Silva

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO - CONTRATO - RESENHA: 88/2022

fornecimento de materiais de higiene e limpeza, de interesse das Secretarias da Prefeitura Municipal de Carutapera/MA

RESENHA DO CONTRATO Nº PR 88/2022/PMC/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2022 – PMC/MA. AMPARO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 04/2022-PMC-MA, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 05/2022-PMC-MA. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA - MA, inscrita no CNPJ nº 06.903.553/0001-30, e a empresa T NAUFEL NETO LTDA, inscrita no CNPJ 14.518.928/0001-77. OBJETO DO CONTRATO: fornecimento de materiais de higiene e limpeza, de interesse das Secretarias da Prefeitura Municipal de Carutapera/MA. VALOR GLOBAL: R$ 557.466,05 (quinhentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinco centavos). VIGÊNCIA: entrará em vigor na data de sua assinatura, e findar-se-á em 31 de dezembro de 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 02; 04 122 0084 2004 0000; 3.3.90.30.00 // 02 03; 04 122 0084 2007 0000; 3.3.90.30.00 // 02 04; 12 122 0084 2027 0000; 3.3.90.30.00 // 12 361 0014 2160 0000; 3.3.90.30.00 // 12 361 0014 2161 0000; 3.3.90.30.00 // 02 08; 10 122 0084 2051 0000; 3.3.90.30.00 // 02 11; 12 361 0014 2038 0000; 3.3.90.30.00 // 02 09; 08 122 0084 2072 0000; 3.3.90.30.00 // 02 12; 10 122 0084 2058 0000; 3.3.90.30.00 // 10 301 0056 2044 0000; 3.3.90.30.00 // 10 301 0056 2062 0000; 3.3.90.30.00 // 10 302 0055 2065 0000; 3.3.90.30.00 //10 304 0055 2069 0000; 3.3.90.30.00. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2022. Carutapera - MA, 10 de novembro de 2022.

Airton Marques Silva.

Prefeito Municipal.

GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 05/2022

RESOLVE: registrar os preços propostos pela empresa 3k COMERCIO EIRELI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2022 - CPL/PMC - PREGÃO ELETRÔNICO 05/2022 – CPL/PMC - PROCESSO ADMINISTRATIVO 108/2022 – PMC. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA, sediada na Praça Padre Augusto Mozett, nº 400, Centro, Carutapera - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.903.553/0001-30, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. Airton Marques Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 410.499.502-91, portador do RG nº 2208434 – SSP/PA, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para REGISTRO DE PREÇOS, Processo Administrativo nº 108/2022 – PMC/MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, RESOLVE: registrar os preços propostos pela empresa 3k COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ 10.608.232/0001-80, Insc. Estadual nº 12311356-3, localizada na Av. 02, nº 23, Letra A, bairro Residencial Pirâmide, Paço do Lumiar – MA, CEP 65.130-000, representada pelo Sr. Karlos Jose Santos Silva, portador do RG nº 0279509320044 GEJUSPC/MA e inscrito no CPF sob o nº 615.734.503-91, nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 8.666/1993, Decreto Federal n° 7.892/2013, alterado pelo Decreto nº 9.488/2018, Lei 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, e mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e limpeza, de interesse das Secretarias da Prefeitura Municipal de Carutapera/MA, a serem fornecidos de acordo com as especificações e quantidades do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2022 – PMC-MA, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentadas pelas licitantes vencedoras, conforme consta nos autos do Processo nº 108/2022 – PMC-MA. Parágrafo Primeiro - Este instrumento não obriga a contratação, nas quantidades indicadas no ANEXO ÚNICO deste documento, podendo o ÓRGÃO promover as contratações de acordo com suas necessidades. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. O gerenciamento deste instrumento caberá a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL da Prefeitura Municipal de Carutapera - MA. Parágrafo Primeiro - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada para contratação do respectivo objeto, por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta. CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. Os preços registrados, as especificações dos materiais, os quantitativos, marcas, empresa beneficiaria e seu representante legal encontram-se elencados no ANEXO ÚNICO da Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DO FORNECIMENTO - A Contratada fica obrigada fornecer os materiais contidos no Termo de Referência. Parágrafo Primeiro – O prazo para o início do fornecimento do objeto será após a assinatura do Contrato de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2022 – CPL/PMC-MA e Contrato. CLÁUSULA SEXTA – DA REVISÃO DE PREÇOS - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento. Parágrafo Primeiro - Os preços registrados que sofrerem revisão, não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado a época do registro. Parágrafo Segundo - Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o ORGAO GERENCIADOR solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, a redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao mercado. CLÁUSULA SÉTIMA – DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador. Parágrafo Primeiro - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. Parágrafo Segundo - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento dos materiais decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. Parágrafo Terceiro - As aquisições ou as contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, não podendo ainda, exceder na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, pelo ORGAO GERENCIADOR, quando: a) A Fornecedora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; b) Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei 8.666/1993, ou no art. 7º da Lei 10.520/2002. E) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pelo(s) ORGAO(S) PARTICIPANTE(S) ou pelo ORGAO GERENCIADOR ou por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou forca maior que prejudique o cumprimento da ata. Parágrafo Primeiro - Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a Fornecedora será comunicada formalmente, através de documento que será juntado ao processo administrativo da presente Ata, após sua ciência. Parágrafo Segundo – No caso de recusa da Fornecedora em dar ciência da decisão, a comunicação será feita através de publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir dela. Parágrafo Terceiro – A solicitação da Fornecedora para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo ÓRGAO GERENCIADOR, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades cabíveis. CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO - O ÓRGAO GERENCIADOR fara publicar a presente Ata no Diário Oficial, após sua assinatura, nos termos da Legislação vigente. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo ou Apostilamento, a presente Ata de Registro de Preços, conforme o caso. Parágrafo Primeiro - Integra esta Ata, o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2022 – PMC-MA e seus anexos e as propostas das empresas registradas nesta Ata. Parágrafo Segundo - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA ONZE - DO FORO - Fica eleito o foro da Comarca de Carutapera, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente. Carutapera, 09 de novembro de 2022. Airton Marques Silva - Prefeito Municipal - Prefeitura Municipal de Carutapera – MA; Talita Araújo da Silva Tavares - Presidente da CPL - Prefeitura Municipal de Carutapera; 3k COMERCIO EIRELI - CNPJ 10.608.232/0001-80 - Karlos Jose Santos Silva - CPF nº 615.734.503-91.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2022-CPL/PMC - PREGÃO ELETRÔNICO 05/2022 – CPL/PMC - PROCESSO ADMINISTRATIVO 108/2022 – PMC - ANEXO ÚNICO DA ATA

Razão Social: 3k COMERCIO EIRELI

CNPJ: 10.608.232/0001-80

Endereço: Av. 02, nº 23, Letra A, Residencial Pirâmide, Paço do Lumiar – MA, CEP 65.130-000.

Representante: Karlos Jose Santos Silva

Contatos: (98) 98409-2502

E-mail: comercio3kcomercio@outlook.com ITEMESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOSUNDQNTV. UNIT.V. TOTAL1'c1CIDO MURIÁTICO para uso em limpeza, em embalagem de 1L. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)FRS1000R$ 10,00R$ 10.000,003'c1LCOOL ETíLICO HIDRATADO para uso doméstico. NORMAS TéCNICAS: REGISTRO NO MINISTéRIO DA SAúDE, NOME DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE. CaiXa C/12 unidades. (Cota Principal)CX900R$ 63,00R$ 56.700,005'e1LCOOL ETÍLICO HIDRATADO 92,8% de 1 l, PARA USO DOMéSTICO. NORMAS TéCNICAS: REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAúDE, NOME DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE. CaiXa C/ 12 unidades. (Cota Principal)CX450R$ 85,00R$ 38.250,006'e1LCOOL ETÍLICO HIDRATADO 92,8% de 1 l, PARA USO DOMéSTICO. NORMAS TéCNICAS: REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAúDE, NOME DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE. CaiXa C/ 12 unidades. (Cota Reservada ME, EPP e MEI)CX150R$ 85,00R$ 12.750,0041GUARDANAPO DE PAPEL BRANCO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 20CMX22CM. PACOTE COM 50 GUARDANAPOS. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)PCT1000R$ 5,46R$ 5.460,0043ISQUEIRO. CARTELA C/ 20 ESQUEIROS. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)CR200R$ 120,00R$ 24.000,0044KIT MERENDA. CONTENDO: PRATO, COPO E COLHER DE PLÁSTICO REFORÇADO, DE QUALIDADE. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)KIT4000R$ 7,45R$ 29.800,0045LIMPA ALUMÍNIO. RENTÁVEL E ECONÔMICO, CAIXA COM 24 UNIDADES DE 500ML. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)CX500R$ 32,67R$ 16.335,0046LIMPA CERÂMICA RENTÁVEL E ECONÔMICO, CAIXA COM 24 UNIDADES DE 500ML. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)CX350R$ 99,00R$ 34.650,0047LIMPA FORNO - FRASCO COM APROXIMADAMENTE 225ML (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)FRS350R$ 38,12R$ 13.342,0048LIMPA VIDRO RENTÁVEL E ECONÔMICO, CAIXA COM 12 UNIDADES DE 500ML. (AMPLA CONCORRÊNCIA)CX500R$ 115,00R$ 57.500,0050LUSTRAMÓVEIS COM AROMA DE LAVANDA - DEVE CONSTAR NO RÓTULO O NÚMERO DE REGISTRO DA ANVISA, CNPJ DA EMPRESA, CRQ DO QUÍMICO RESPONSÁVEL, VALIDADE, ENDEREÇO E TELEFONE DE CONTATO. DATA DA FABRICAÇÃO E O LOTE IMPRESSO NA EMBALAGEM. VALIDADE MINIMADE 18 MESES. FRASCO COM 200ML. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)FRS1000R$ 7,80R$ 7.800,0076TOALHA DE ROSTO (KARSTEN ou similar). (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND600R$ 19,06R$ 11.436,0091BALDE PLASTICO 20LTS, RESISTENTE, EM POLIPROPILENO, COM ALÇA DE METAL, CAPACIDADE DE 20 LITROS. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI) UND100R$ 22,73R$ 2.273,0093BANDEJA DE POLIPROPILENO COM APROXIMADAMENTE 30X35CM, CORES DIVERSAS. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI) UND150R$ 31,30R$ 4.695,0094BOMBONA PARA ÁGUA MINERAL VAZIA COM CAPACIDADE DE 20 LITROS, NOVA, SEM USO, COM VALIDADE MINIMA DE 3 ANOS. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI) UND100R$ 22,73R$ 2.273,0095BULE DE ALUMíNIO COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 3 LITROS. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI) UND75R$ 55,78R$ 4.183,50100CADEADO N 45 (PADO OU SIMILAR COM O MESMO PADRãO DE QUALIDADE). (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI) UND50R$ 55,78R$ 2.789,00113CUSCUZEIRA DE ALUMíNIO, COM ALÇA E TAMPA COM N 30. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND25R$ 157,36R$ 3.934,00117ESCORREDOR DE MACARRãO GRANDE, EM PLáSTICO ATóXICO NA COR BRANCA, MEDIAS APROXIMADAS (LXAXP) 23X14X23CM. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND50R$ 37,42R$ 1.871,00121FACA DE CARNE, COMPRIMENTO APROXIMADO DE 27CM (TRAMONTINA OU SIMILAR COM O MESMO PADRãO DE QUALIDADE). (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND100R$ 92,42R$ 9.242,00125FRIGIDEIRA EM ALUMíNIO COM CABO EM POLIPROPILENO DIAMETRO APROXIMADO DE 30CM. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND90R$ 96,17R$ 8.655,30128JARRA DE PLáSTICO, COM TAMPA ALÇA, CAPACIDADE PARA 2 LITROS (AMARELA, AZUL, BRANCAE INCOLOR). (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND164R$ 21,11R$ 3.462,04130JARRA MEDIDORA, EM VIDRO, RESISTENTE, PODENDO SER USADA EM MICROONDAS DE 1ª QUALIDADE COM MEDIDAS EM GR/ML DE 100GR/ML ATÉ 2 LITROS. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI) UND60R$ 34,74R$ 2.084,40131LAMPÂDA COMPACTA FLUORESCENTE DE 40W DULBO, TIPO 4U LUZ BRANCA, 6.400K, BASE - E27, DIMESOES (CxLxA) 75x75x230mm, FLUXO LUMINOSO APROXIMADO 2160LM POTÊNCIA 220V. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND350R$ 49,52R$ 17.332,00132LAMPÂDA FLUORESCENTE 34W, SUPER COMPACTA TEMPERATURA DE COR 6400K (COR BRANCA) BASE - E27 POTÊNCIA TENSAO 220V. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND300R$ 38,16R$ 11.448,00133LANTERNA 03(TRÊS) ELEMENTOS - PILHAS AA, 1,5V, 33X15X10CM. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND50R$ 21,11R$ 1.055,50134MANGUEIRA 1/2" 1,5MM 30 METROS. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND80R$ 77,92R$ 6.233,60135MOINHO DE CARNE. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI) UND15R$ 279,06R$ 4.185,90136PANELA CAçAROLA, MATERIAL DE ALUMíNIO APROXIMADAMENTE 52 LITROS. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND25R$ 282,46R$ 7.061,50137PANELA DE ALUMíNIO, COM ALÇA E TAMPA MEDIDAS APROXIMADAS 18 LITROS. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND25R$ 175,64R$ 4.391,00139PANELA DE ALUMíNIO, COM TAMPA N 50 ALÇAS LATERAIS, CAPACIDADE APROXIMADA PARA 90 LITROS, MEDIDAS APROXIMADAS DIAMETRO 50CM ALTURA 48CM. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND25R$ 293,83R$ 7.345,75140PANELA DE PRESSãO DE ALUMíNIO, REFORÇADA, ALTA, CAPACIDADE APROXIMADAMENTE 68LITROS, COM TAMPA. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI) UND25R$ 794,96R$ 19.874,00141PANELA DE PRESSãO EM ALUMíNIO, CAPACIDADE 20LTS, COM CABO EM ALUMíNIO E REVESTIDO EM BAQUELITE E TAMPA. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND25R$ 567,69R$ 14.192,25142PAPEIRO DE ALUMíNIO REFORÇADO, ALTA CAPACIDADE N 20. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND30R$ 97,24R$ 2.917,20143PAPEIRO DE ALUMíNIO REFORÇADO, ALTA CAPACIDADE N 40. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND30R$ 137,01R$ 4.110,30144PEGADOR DE GELO, TOTALMENTE EM INOX, COM 20CM DE TAMANHO TOTAL, DE 1ª QUALIDADE. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND60R$ 14,29R$ 857,40145PEGADOR DE SALADA EM AçO INOX, COM APROXIMADAMENTE 20CM DE COMPRIMENTO. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND60R$ 14,29R$ 857,40146POTE DE PLáSTICO PARA ALIMENTOS PARA FREEZER E MICROONDAS, RETANGULAR, BAIXO, CAPACIDADE DE 3,5LITROS. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND200R$ 21,11R$ 4.222,00147PRATO FUNDO DE VIDRO, TIPO DURALEX, DIÂMETRO APROXIMADO 23CM. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND250R$ 7,47R$ 1.867,50148RALADOR, INOX COM 4 FACES. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND100R$ 21,11R$ 2.111,00149REGISTRO PARA FOGÃO INDUSTRIAL COM MANGUEIRA. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND250R$ 57,47R$ 14.367,50150REGISTRO PARA FOGãO SIMPLES COM MANGUEIRA. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND200R$ 40,42R$ 8.084,00151RELÓGIO DE PAREDE, EM PLáSTICO, RESISTENTE TAMANHO APROXIMADO 23CM DIAMETRO. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND100R$ 57,47R$ 5.747,00152SABONETEIRA PARA PAPEL TOALHA, MATERIAL PLáSTICO, CAPACIDADE APROXIMADA DO RESERVATORIO 800ML O APARELHO POSSUI UM SISTEMA QUE UTILIZA REFIL OU RESERVATORIO PARA ABASTECER TECLA APERTE COM LIMITE DE CURSO E VISOR CENTRAL TRANSPARENTE PARA VISIBILIDADE DO SABONETE. COM KIT PARA FIXAÇÃO: BUCHAS E PARAFUSOS DIMENSOES APROXIMADAS (AXLXP)27X11,5X11CM. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND200R$ 68,84R$ 13.768,00153TáBUA DE CORTE, DE VIDRO TEMPERADO, DIMENSOES APROXIMADAS 40CMX20CMX0,5CM. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND100R$ 66,55R$ 6.655,00154TACHO INDUSTIAL DE ALUMíNIO, COM ALÇA E TAMPA COM N 50. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND40R$ 318,83R$ 12.753,20155TACHO INDUSTIAL DE ALUMíNIO, COM ALÇA E TAMPA COM N 55. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND40R$ 364,28R$ 14.571,20156TACHO INDUSTIAL DE ALUMíNIO, COM ALÇA E TAMPA COM N 60. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND40R$ 455,19R$ 18.207,60157TACHO INDUSTIAL DE ALUMíNIO, COM ALÇA E TAMPA COM N 70. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND40R$ 567,69R$ 22.707,60158TACHO INDUSTIAL DE ALUMíNIO, COM ALÇA E TAMPA COM N 80. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND40R$ 716,55R$ 28.662,00159ESTRADO DE PLáSTICO 1X1METRO (PALETE) PARA ESTOCAGEM DE MERCADORIAS DO TIPO ALIMENTO. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND500R$ 51,79R$ 25.895,00160GARRAFA TéRMICA 20 litros, adapta-se a multiplicidade de usos, corpo termoplástico de parede dupla, isolado termicamente com espuma de poliuretano, grande resistÊncia ao uso, impactos e quedas, com copo para beber, bocalremovivel que permite a colocação de cubos de gelo, alça integrada de grande resistencia, material atóxico e reciclávl. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND15R$ 205,19R$ 3.077,85161SACO PLÁSTICO PARA CACHORRO-QUENTE, TAMANHO 25X14CM, LEITOSO, PACOTE COM 500 UNIDADES. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)PCTE2500R$ 6,10R$ 15.250,00162CONJUNTO DE TALHERES (faqueiro), jogo com 72 peças. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND100R$ 148,38R$ 14.838,00163PAPEL HIGIÊNICO BRANCO, PICOTADO, FOLHA DUPLA, MACIO, ABSORVENTE, CONSISTENTE E ALMOFADADO- PACOTE COM 4 ROLOS DE 30M FARDO COM 64 ROLOS. (cota principal)FARDO1500R$ 43,84R$ 65.760,00165PAPEL TOALHA PARA COZINHA, BRANCO, MACIO, ABSORVENTE, FOLHA DUPLA, PICOTADO- PACOTE COM 2 ROLO DE 60 TOALHAS DE 22X20CM CADA UMA. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI) FARDO1000R$ 51,79R$ 51.790,00166SABONETE 90G, BRANCO, SUAVE, CREMOSO E PERFUMADO PCT C/12UND (TIPO LUX, PALMOLIVE, FRANCIS OU SIMILAR). (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)PCT1000R$ 21,11R$ 21.110,00167SABONETE LIQUÍDO PARA HIGienizar.MãOS, C/1 LITRO pH DERMATOLóGICO (4,5/5) COM AROMA DE ERVA DOCE.UND100R$ 18,83R$ 1.883,00VALOR GLOBAL REGISTRADOR$ 818.674,49

GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 06/2022

RESOLVE: registrar os preços propostos pela empresa M & T DISTRIBUIDORA LTDA,

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2022 - CPL/PMC - PREGÃO ELETRÔNICO 06/2022 – CPL/PMC - PROCESSO ADMINISTRATIVO 108/2022 – PMC - A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA, sediada na Praça Padre Augusto Mozett, nº 400, Centro, Carutapera - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.903.553/0001-30, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. Airton Marques Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 410.499.502-91, portador do RG nº 2208434 – SSP/PA, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para REGISTRO DE PREÇOS, Processo Administrativo nº 108/2022 – PMC/MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, RESOLVE: registrar os preços propostos pela empresa M & T DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ 38.594.563/0001-92, Insc. Estadual nº 126642680, localizada na Rua Adão Belarmino do Vale, nº 345, Parque Piauí, na cidade de Timon – MA, CEP 65.636-540, representada pela Sra. Maria Caroline da Costa Rabelo Portela Ulisses, portadora do RG nº 3.337.497 SSP/PI e inscrita no CPF sob o nº 057.429.913-04, nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 8.666/1993, Decreto Federal n° 7.892/2013, alterado pelo Decreto nº 9.488/2018, Lei 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, e mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e limpeza, de interesse das Secretarias da Prefeitura Municipal de Carutapera/MA, a serem fornecidos de acordo com as especificações e quantidades do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2022 – PMC-MA, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentadas pelas licitantes vencedoras, conforme consta nos autos do Processo nº 108/2022 – PMC-MA. Parágrafo Primeiro - Este instrumento não obriga a contratação, nas quantidades indicadas no ANEXO ÚNICO deste documento, podendo o ÓRGÃO promover as contratações de acordo com suas necessidades. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. O gerenciamento deste instrumento caberá a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL da Prefeitura Municipal de Carutapera - MA. Parágrafo Primeiro - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada para contratação do respectivo objeto, por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta. CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. Os preços registrados, as especificações dos materiais, os quantitativos, marcas, empresa beneficiaria e seu representante legal encontram-se elencados no ANEXO ÚNICO da Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DO FORNECIMENTO. A Contratada fica obrigada fornecer os materiais contidos no Termo de Referência.Parágrafo Primeiro – O prazo para o início do fornecimento do objeto será após a assinatura do Contrato de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2022 – CPL/PMC-MA e Contrato. CLÁUSULA SEXTA – DA REVISÃO DE PREÇOS - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento. Parágrafo Primeiro - Os preços registrados que sofrerem revisão, não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado a época do registro. Parágrafo Segundo - Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o ORGAO GERENCIADOR solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, a redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao mercado. CLÁUSULA SÉTIMA – DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador. Parágrafo Primeiro - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. Parágrafo Segundo - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento dos materiais decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. Parágrafo Terceiro - As aquisições ou as contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, não podendo ainda, exceder na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, pelo ORGAO GERENCIADOR, quando: a) A Fornecedora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; b) Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei 8.666/1993, ou no art. 7º da Lei 10.520/2002. E) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pelo(s) ORGAO(S) PARTICIPANTE(S) ou pelo ORGAO GERENCIADOR ou por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou forca maior que prejudique o cumprimento da ata. Parágrafo Primeiro - Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a Fornecedora será comunicada formalmente, através de documento que será juntado ao processo administrativo da presente Ata, após sua ciência. Parágrafo Segundo – No caso de recusa da Fornecedora em dar ciência da decisão, a comunicação será feita através de publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir dela. Parágrafo Terceiro – A solicitação da Fornecedora para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo ÓRGAO GERENCIADOR, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades cabíveis. CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO - O ÓRGAO GERENCIADOR fara publicar a presente Ata no Diário Oficial, após sua assinatura, nos termos da Legislação vigente. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo ou Apostilamento, a presente Ata de Registro de Preços, conforme o caso. Parágrafo Primeiro - Integra esta Ata, o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2022 – PMC-MA e seus anexos e as propostas das empresas registradas nesta Ata. Parágrafo Segundo - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA ONZE - DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Carutapera, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente. Carutapera, 09 de novembro de 2022. Airton Marques Silva - Prefeito Municipal - Prefeitura Municipal de Carutapera – MA; Talita Araújo da Silva Tavares - Presidente da CPL - Prefeitura Municipal de Carutapera; M & T DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 38.594.563/0001-92 - Maria Caroline da Costa Rabelo Portela Ulisses - CPF nº 057.429.913-04. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2022-CPL/PMC - PREGÃO ELETRÔNICO 05/2022 – CPL/PMC - PROCESSO ADMINISTRATIVO 108/2022 - PMC - ANEXO ÚNICO DA ATA

Razão Social: M & T DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 38.594.563/0001-92

Endereço: Rua Adão Belarmino do Vale, nº 345, Parque Piauí, Timon – MA. CEP 65.636-540.

Representante: Maria Caroline da Costa Rabelo Portela Ulisses

Contatos: (98) 98194-2194

E-mail: conceito.distri@gmail.com ITEMESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOSUNDQNTV. UNIT.V. TOTAL18COPOS DESCARTÁVEIS DE PLÁSTICO, RESISTENTE PARA ÁGUA, CAPACIDADE 180ML, CAIXA C/ 2500 UNIDADES, PRODUZIDO PELO PROCESSO DE TERMO FORMAGEM, DESTINADO AO CONSUMO DE BEBIDAS E OUTROS SIMILARES. OS COPOS DEVEM APRESENTAR MASSA MÉNIMA DE 2,20GRAMAS. OS COPOS DEVEM SER FABRICADOS EM POLIESTIRENO, COM OU SEM A INCORPORAÇÃO DE ADITIVOS E OU PIGMENTOS, A CRITÉRIO DO FABRICANTE, QUE DEVE ASSEGURAR A OBTENÇAO DE UM PRODUTO QUE ATENDA AS CONDIÇÕES DA NBR 14865:2002. AS RESINAS TERMOPLÁSTICAS, ADITIVOS E/OU PIGIMENTOS EMPREGADOS NA FABRICAÇÃO DOS COPOS DEVEM OBEDECER às RESOLUÇÕES N 105 DE 19/05/1999 E N 23 DE 15/03/2000 DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA. OS COPOS DEVEM SER ISENTOS DE MATERIAIS ESTRANHOS, BOLHAS, RACHADURAS, FUROS, DEFORMAÇÕES COM AS NORMAS DA ABNT. (Cota Principal)CX750R$ 105,80R$ 79.350,0019COPOS DESCARTÁVEIS DE PLÁSTICO, RESISTENTE PARA ÁGUA, CAPACIDADE 180ML, CAIXA C/ 2500 UNIDADES, PRODUZIDO PELO PROCESSO DE TERMO FORMAGEM, DESTINADO AO CONSUMO DE BEBIDAS E OUTROS SIMILARES. OS COPOS DEVEM APRESENTAR MASSA MÉNIMA DE 2,20GRAMAS. OS COPOS DEVEM SER FABRICADOS EM POLIESTIRENO, COM OU SEM A INCORPORAÇÃO DE ADITIVOS E OU PIGMENTOS, A CRITÉRIO DO FABRICANTE, QUE DEVE ASSEGURAR A OBTENÇAO DE UM PRODUTO QUE ATENDA AS CONDIÇÕES DA NBR 14865:2002. AS RESINAS TERMOPLÁSTICAS, ADITIVOS E/OU PIGIMENTOS EMPREGADOS NA FABRICAÇÃO DOS COPOS DEVEM OBEDECER às RESOLUÇÕES N 105 DE 19/05/1999 E N 23 DE 15/03/2000 DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA. OS COPOS DEVEM SER ISENTOS DE MATERIAIS ESTRANHOS, BOLHAS, RACHADURAS, FUROS, DEFORMAÇÕES COM AS NORMAS DA ABNT. (Cota Reservada ME, EPP e MEI)CX250R$ 105,80R$ 26.450,0025DESINFETANTE PARA BANHEIRO, COM AROMA DE PINHO, FLORAL OU LAVANDA, COM AÇÃO GERMICIDA E BACTERICIDA, QUE SEJA ALTAMENTE RENTÁVEL E ECONÔMICO. FRASCO 1000ML. CAIXA C/ 12 UNIDADES. (Cota Principal)CX1500R$ 36,00R$ 54.000,0026DESINFETANTE PARA BANHEIRO, COM AROMA DE PINHO, FLORAL OU LAVANDA, COM AÇÃO GERMICIDA E BACTERICIDA, QUE SEJA ALTAMENTE RENTÁVEL E ECONÔMICO. FRASCO 1000ML. CAIXA C/ 12 UNIDADES. (Cota Reservada ME, EPP e MEI)CX500R$ 36,00R$ 18.000,0030DETERGENTE LÍQUIDO, NEUTRO, GLICERINADO, BIODEGRADAVE E TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, FRASCO 500ML COM TAMPA DOSADORA. DEVEM CONSTAR NO RÓTULO O Nº DO REGISTRO NA ANVISA, CNPJ DA EMPRESA, CRQ DO QUÍMICO RESPONSÁVEL, VALIDADE, ENDEREÇO E TELEFONE PARA CONTATO, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE DE, NO MÍNIMO 2 ANOS. (TIPO YPE, LIMPOL, VEJA OU SIMILAR). (Cota Principal)CX1160R$ 45,00R$ 52.200,0031DETERGENTE LÍQUIDO, NEUTRO, GLICERINADO, BIODEGRADAVE E TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, FRASCO 500ML COM TAMPA DOSADORA. DEVEM CONSTAR NO RÓTULO O Nº DO REGISTRO NA ANVISA, CNPJ DA EMPRESA, CRQ DO QUÍMICO RESPONSÁVEL, VALIDADE, ENDEREÇO E TELEFONE PARA CONTATO, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE DE, NO MÍNIMO 2 ANOS. (TIPO YPE, LIMPOL, VEJA OU SIMILAR). (Cota Reservada ME, EPP e MEI)CX340R$ 40,14R$ 13.647,6032ESCOVA PARA LAVAR ROUPA, BASE EM MADEIRA COM CERDAS EM NYLON, DIMENSÕES MÍNIMAS 13X6CM. (CONDOR OU SIMILAR). (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND500R$ 7,62R$ 3.810,0034ESPONJA DE LÃ DE AÇO COM 60G, PACOTE C/ 8 UNIDADES. (TIPO BOMBRIL OU SIMILAR). (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)FARDO1000R$ 17,00R$ 17.000,0035ESPONJA DUPLA-FACE PARA LIMPEZA DE SUPERFÍCIES E UTENSÍLIOS EM GERAL. (TIPO 3M OU SIMILAR). CAIXA C/ 60 UNIDADES. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)CX600R$ 39,00R$ 23.400,0036FLANELAS EM TECIDO 100% ALGODAO, EMBAINHADO NAS LATERAIS, ABSORVENTE, LAVÁVEL E DURAVEL, NA COR AMARELA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 40X60CM, COM ETIQUETA COSTURADA INFORMANDO NO MÍNIMO O CNPJ DO FABRICANTE E A COMPOSIÇÃO DO TECIDO, PACOTE COM 12 UNIDADES. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND2500R$ 5,97R$ 14.925,0051LUVA EMBORRACHADA PARA LIMPEZA GRANDE, LUVA MULTIUSO DE LATEX 100% NATURAL, COM FORRO 100% ALGODÃO, COM SELO DO INMETRO, EMBALADAS EM PACOTE PLÁSTICO CONTENDO UM PAR DE LUVAS (VONDER OU SIMILAR). (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)PAR500R$ 6,50R$ 3.250,0052LUVA EMBORRACHADA PARA LIMPEZA GRANDE, LUVA MULTIUSO DE LATEX 100% NATURAL, COM FORRO 100% ALGODÃO, COM SELO DO INMETRO, EMBALADAS EM PACOTE PLÁSTICO CONTENDO UM PAR DE LUVAS (VONDER OU SIMILAR). (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)PAR500R$ 6,50R$ 3.250,0053LUVA EMBORRACHADA PARA LIMPEZA PEQUENA, LUVA MULTIUSO DE LATEX 100% NATURAL, COM FORRO 100% ALGODÃO, COM SELO DO INMETRO, EMBALADAS EM PACOTE PLÁSTICO CONTENDO UM PAR DE LUVAS (VONDER OU SIMILAR) (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)PAR500R$ 6,50R$ 3.250,0058PANO DE CHãO, SACO DE PANO PARA LIMPEZA CRU, MATERIAL DE ALGODãO CRU, COMPRIMENTO MINIMO 60CM, LARGURA MíNIMA 40CM, CARACTERíSTICAS ADICIONAIS: TIPO SACO, APLICAÇÃO: LIMPEZA DE CHAO. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI) UND1500R$ 6,50R$ 9.750,0059PANO DE PRATO EM TECIDO BRANCO, ENCORPADO E ABSORVENTE, CONSISTENTE E ALMOFADADO – PaCoTe c/ 04 UNIDADEs. (cota princinpal)PCT750R$ 50,00R$ 37.500,0061PASTILHA SáNITARIA 35G. CaiXa C/ 12 UNiDades. (cota princinpal)UND2250R$ 22,00R$ 49.500,0063RODO DE PUXAR ÁGUA - BASE PLáSTICA COM DUAS BORRACHAS PRETAS, DE ESPESSURA NÃO INFERIOR A 3MM, CORRETAMENTE ESTICADAS E FIXAS À BASE DO RODO, COM O MESMO COMPRIMENTO DESTA, DEVENDO REMOVER A áGUA SOBRE A SUPERFíCIE LISA E PLANA À PRIMEIRA PASSADA. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND1000R$ 10,00R$ 10.000,0064SABãO EM BARRA, NEUTRO 200G (SIMILAR ECôNOMICO OU REGêNCIA) CaiXa C/ 50 UNiDades. (cota princinpal)CX750R$ 66,50R$ 49.875,0065SABãO EM BARRA, NEUTRO 200G (SIMILAR ECôNOMICO OU REGêNCIA) CaiXa C/ 50 UNiDades. (Cota Reservada ME, EPP e MEI)CX250R$ 66,50R$ 16.625,0067SABãO EM Pó PARA LAVAR ROUPAS- BIODEGRADáVEL, GRãO AZUL, 1ª QUALIDADE, COM REGISTRO NA ANVISA, EM EMBALAGENS PLáSTICAS OU CAIXA DE PAPELãO COM 1KG, COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIONICO, FOSFATO, SAIS INORGANICOS, BRANQUEADOR óPTICO, PERFUME, PIGMENTO E ENZIMAS. CaiXa C/ 24 PaCoTes. (Cota Reservada ME, EPP e MEI)CX250R$ 99,00R$ 24.750,0068SACO PLáSTICO PARA LIXO 100LTS PRETO, REFORCADO MEDINDO 75X105CM, FABRICADO EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, ACONDICONADOS EM PACOTES. (Cota Principal)PCT1500R$ 35,00R$ 52.500,0069SACO PLáSTICO PARA LIXO 100LTS PRETO, REFORCADO MEDINDO 75X105CM, FABRICADO EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, ACONDICONADOS EM PACOTES. (Cota Reservada ME, EPP e MEI)PCT500R$ 35,00R$ 17.500,0080VASSOURA DE PELO SINTéTICO, RESISTENTE, COM CABO DE MADEIRA E BASE MEDINDO ENTRE 30 E 40 CM (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND600R$ 8,50R$ 5.100,0081VASSOURA NYLON COM BASE PINTADA, DIMENSõES: COMPRIMENTO X LARGURAX ALTURA (59CMX4,5CMX3,5CM) CERDAS DE NYLON NA COR PRETA, CABO DE MADEIRA MEDINDO 1,30MTS X 22MM. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND1000R$ 15,99R$ 15.990,0082VASSOURA PARA VASO SANITáRIO, DE CERDAS LISAS COM CABO E CEPA DE PLáSTICO, RESISTENTE E HIGIêNICA (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND1000R$ 8,50R$ 8.500,0083VASSOURAO TIPO PREFEITURA COMPOSTO COM CERDA SINTÉTICAS, PARA USO GERAL, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS:BASE EM MADEIRA, MEDIDAS: 39CM DE COMPRIMENTO X 45CM DE ALTURA, 3,5CM DE LARGURA, CERDAS EM NYLON SINTÉTICO ONDULADO COM ALTURA DE 8CM E PREENCHIMENTO A BASE COM 31 TUFOS. CABO DE 1,20MTS DE COMPRIMENTO E 22MM DE DIÂMETRO. (EXCLUSIVO ME, EPP e MEI)UND1000R$ 30,00R$ 30.000,00164PAPEL HIGIÊNICO BRANCO, PICOTADO, FOLHA DUPLA, MACIO, ABSORVENTE, CONSISTENTE E ALMOFADADO- PACOTE COM 4 ROLOS DE 30M FARDO COM 64 ROLOS. (Cota Reservada ME, EPP e MEI)fardo500R$ 42,00R$ 21.000,00VALOR GLOBAL REGISTRADOR$ 661.122,60

GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 07/2022

RESOLVE: registrar os preços propostos pela empresa A T DA SILVA EIRELI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2022 - CPL/PMC - PREGÃO ELETRÔNICO 07/2022 – CPL/PMC - PROCESSO ADMINISTRATIVO 146/2022 - PMC - A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA, sediada na Praça Padre Augusto Mozett, nº 400, Centro, Carutapera - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.903.553/0001-30, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. Airton Marques Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 410.499.502-91, portador do RG nº 2208434 – SSP/PA, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para REGISTRO DE PREÇOS, Processo Administrativo nº 146/2022 – PMC/MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, RESOLVE: registrar os preços propostos pela empresa A T DA SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.692.853/0001-01, Inscrição Estadual nº 124556965, com sede na Travessa das Borboletas, nº 12, bairro Anil, na cidade de São Luís – MA, CEP 65.045-150, representada pela Sra. Aline Tereza da Silva, portadora do RG nº 039553022010-4 SSP/MA, inscrita no CPF sob o nº 010.369.923-20, nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 8.666/93, Decreto Federal n° 7.892/2013, Lei 10.520/2002; Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 3.555/2000 e Lei Complementar nº123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147, de 07 de agosto de 2014, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de produtos alimentícios destinados à merenda escolar, de interesse da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Carutapera - MA, a serem fornecidos de acordo com as especificações e quantidades do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2022 – PMC-MA, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentadas pelas licitantes vencedoras, conforme consta nos autos do Processo nº 146/2022 – PMC-MA. Parágrafo Primeiro - Este instrumento não obriga a contratação, nas quantidades indicadas no ANEXO ÚNICO deste documento, podendo o ÓRGÃO promover as contratações de acordo com suas necessidades. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - O gerenciamento deste instrumento caberá a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL da Prefeitura Municipal de Carutapera - MA. Parágrafo Primeiro - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada para contratação do respectivo objeto, por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta. CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS - Os preços registrados, as especificações dos gêneros alimentícios, os quantitativos, marcas, empresa beneficiaria e representante legal da empresa, encontram-se elencados no ANEXO ÚNICO da Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DO FORNECIMENTO - A Contratada fica obrigada fornecer os produtos contidos no Termo de Referência. Parágrafo Primeiro – O prazo para o início do fornecimento do objeto será após a assinatura do Contrato de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2022 – CPL/PMC-MA e Contrato. CLÁUSULA SEXTA – DA REVISÃO DE PREÇOS - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento. Parágrafo Primeiro - Os preços registrados que sofrerem revisão, não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado a época do registro. Parágrafo Segundo - Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o ORGAO GERENCIADOR solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, a redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao mercado. CLÁUSULA SÉTIMA – DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador. Parágrafo Primeiro - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. Parágrafo Segundo - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento dos produtos decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. Parágrafo Terceiro - As aquisições ou as contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, não podendo ainda, exceder na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, pelo ORGAO GERENCIADOR, quando: a) A Fornecedora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; b) Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei 8.666/1993, ou no art. 7º da Lei 10.520/2002. D) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pelo(s) ORGAO(S) PARTICIPANTE(S) ou pelo ORGAO GERENCIADOR ou por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou forca maior que prejudique o cumprimento da ata. Parágrafo Primeiro - Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a Fornecedora será comunicada formalmente, através de documento que será juntado ao processo administrativo da presente Ata, após sua ciência. Parágrafo Segundo – No caso de recusa da Fornecedora em dar ciência da decisão, a comunicação será feita através de publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir dela. Parágrafo Terceiro – A solicitação da Fornecedora para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo ÓRGAO GERENCIADOR, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades cabíveis. CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO - O ÓRGAO GERENCIADOR fara publicar a presente Ata no Diário Oficial, após sua assinatura, nos termos da Legislação vigente. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo ou Apostilamento, a presente Ata de Registro de Preços, conforme o caso. Parágrafo Primeiro - Integra esta Ata, o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2022 – CPL/PMC-MA e seus anexos e as propostas das empresas registradas nesta Ata. Parágrafo Segundo - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA ONZE - DO FORO - Fica eleito o foro da Comarca de Carutapera, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. Carutapera, 10 de novembro de 2022. Airton Marques Silva - Prefeito Municipal - Prefeitura Municipal de Carutapera – MA - Talita Araújo da Silva Tavares - Presidente da CPL - Prefeitura Municipal de Carutapera; A T DA SILVA EIRELI - CNPJ 21.692.853/0001-01- Aline Tereza da Silva - CPF nº 010.369.923-20. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2022-CPL/PMC - PREGÃO ELETRÔNICO 07/2022 – CPL/PMC - PROCESSO ADMINISTRATIVO 146/2022 - PMC - ANEXO ÚNICO DA ATA

Razão Social: A T DA SILVA EIRELI

CNPJ: 21.692.853/0001-01

Endereço: Travessa das Borboletas, nº 12, bairro Anil, São Luís – MA, CEP 65.045-150.

Representante: Aline Tereza da Silva

Contatos: (98) 98416-3405

E-mail: atsilvaeireli-me@outlook.com ITEMESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOSUNDMARCAQNTVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1AÇÚCAR - pequenos cristais, de cor branca, sem refino, de origem vegetal, contendo sacarose de cana de açúcar. Forma de fornecimento: embalagem de 1 kg. (COTA PRINCIPAL)KGBLANCO19.575R$ 3,10R$ 60.682,502AÇÚCAR - pequenos cristais, de cor branca, sem refino, de origem vegetal, contendo sacarose de cana de açúcar. Forma de fornecimento: embalagem de 1 kg. (COTA RESERVADA ME, EPP E MEI)KGBLANCO6.525R$ 3,10R$ 20.227,503AMIDO DE MILHO - mistura para mingau, fonte de vitaminas e minerais, feita de milho no sabor tradicional. Forma de fornecimento: caixa com 200mg. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)CXKIMINO3.650R$ 3,30R$ 12.045,004ARROZ BRANCO - tipo 1, subgrupo polido classe longo fino. Forma de fornecimento: embalagem de 1 kg. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)KGD'OURA18.100R$ 3,05R$ 55.205,006BATATA INGLESA - de 1ª qualidade, superfície lisa, firme e compacta, devendo ser graúda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidade, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes. Deve ser transportada de forma adequada. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)KGIN NATURA4.900R$ 3,60R$ 17.640,007MISTURA LÁCTEA SABOR CHOCOLATE - mistura seca a base de açúcar, leite em pó e cacau em pó. Destinada ao preparo de bebida láctea de chocolate, através da adição de água. Forma de fornecimento: embalagem de 1 kg. (COTA PRINCIPAL)KGAPTI7.350R$ 34,00R$ 249.900,008MISTURA LÁCTEA SABOR CHOCOLATE - mistura seca a base de açúcar, leite em pó e cacau em pó. Destinada ao preparo de bebida láctea de chocolate, através da adição de água. Forma de fornecimento: embalagem de 1 kg. (COTA RESERVADA ME, EPP E MEI)KGAPTI1.650R$ 34,00R$ 56.100,0017EXTRATO DE TOMATE – concentrado, produto resultante de processo tecnológico, preparado com frutos maduros selecionados sem pele, sem sementes, em corantes artificiais, isento de sujidades e fermentações. Forma de fornecimento: embalagem de 190mg. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)UNDQUERO450R$ 1,75R$ 787,5018FARINHA LÁCTEA - fórmula fortificada e leite, enriquecida de vitaminas e minerais. Forma de fornecimento: embalagem de 400mg. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)UNDMARATÁ3.200R$ 9,20R$ 29.440,0019FEIJÃO CARIOCA - feijão, classe e cores tipo 1. Forma de fornecimento: embalagem de 1kg. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)KGSABOR7.500R$ 6,10R$ 45.750,0020FRANGO - inteiro, de 1ª qualidade, resfriado, sem adição de sal e temperos. Forma de fornecimento: em embalagem de filme PVC transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e o peso. (COTA PRINCIPAL)KGFRIBAL9.000R$ 8,25R$ 74.250,0022LEITE EM PÓ - leite de vaca integral em pó. Forma de fornecimento: embalagem aluminizada de 1kg. (COTA PRINCIPAL)KGITALAC46.400R$ 26,10R$ 1.211.040,0023LEITE EM PÓ - leite de vaca integral em pó. Forma de fornecimento: embalagem aluminizada de 1kg. (COTA RESERVADA ME, EPP E MEI)KGITALAC2.100R$ 26,10R$ 54.810,0025LIMÃO - tipo taiti, de 1ª qualidade, tamanho médio, no ponto da maturação, sem ferimentos ou defeitos, sem manchas e livres de resíduos de fertilizantes, isento de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidade, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes. Deve ser transportado de forma adequada. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)KGIN NATURA1.800R$ 2,81R$ 5.058,0026MACARRÃO ESPAGUETE - sêmola de trigo, ovos, amido de milho, corante natural. Forma de fornecimento: pacote com 500mg. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)PCTBOM SABOR8.400R$ 2,81R$ 23.604,0027MAMÃO - fresco, de 1ª qualidade, mantendo as características organolépticas, com 70% de maturação, sem ferimentos, livres de resíduos de fertilizantes, isento de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidade, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes. Deve ser transportado de forma adequada. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)KGIN NATURA3.000R$ 3,05R$ 9.150,0028'd3LEO DE SOJA - Refinado, Tipo 1. Produto obtido de vegetal de origem de uma única espécie. Como óleo refinado, deveraì apresentar teor máximo de acidez de 0,3% p/p. Não deveraì apresentar mistura de outros óleos, cheiro forte e volume insatisfatório. Forma de fornecimento: embalagem com, no mínimo, 900ml. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)UNDCONCÓRDIA2.576R$ 7,42R$ 19.113,9229SARDINHA - sardinha em óleo comestível. Forma de fornecimento: lata com 125mg. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)LATAROBSON CRUSOÉ8.000R$ 3,27R$ 26.160,0030SAL REFINADO - cloreto de sódio, iodato de potássio. Forma de fornecimento: embalagem de 1kg. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)KGBOM DE MESA1.000R$ 1,00R$ 1.000,0031PEPINO - de 1ª qualidade, liso, firme, sem rugas, bem formado, na cor verde, tamanho entre 12 e 13 cm de comprimento e 4cm de diâmetro, aproximadamente. Não poderão se apresentar amolecidos, brocados, com manchas amarelas na parte superior. Sem ferimentos, livres de resíduos de fertilizantes, isento de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidade, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes. Deve ser transportado de forma adequada. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)KGIN NATURA1.520R$ 3,17R$ 4.818,4033POLPA DE ACEROLA - de 1ª qualidade, congelada, preparada com frutas sãs, limpas e isentas de contaminantes físicos, químicos e biológicos, sem adição de açúcar. Não deve conter corantes nem aromatizantes em sua composição. Forma de fornecimento: embalada em saco plástico transparente e resistente, com peso líquido de 1kg. (COTA PRINCIPAL)KGSUFRUTS10.800R$ 5,30R$ 57.240,0034POLPA DE ACEROLA - de 1ª qualidade, congelada, preparada com frutas sãs, limpas e isentas de contaminantes físicos, químicos e biológicos, sem adição de açúcar. Não deve conter corantes nem aromatizantes em sua composição. Forma de fornecimento: embalada em saco plástico transparente e resistente, com peso líquido de 1kg. (COTA RESERVADA ME, EPP E MEI)KGSUFRUTS1.000R$ 5,30R$ 5.300,0035POLPA DE CAJÚ - de 1ª qualidade, congelada, preparada com frutas sãs, limpas e isentas de contaminantes físicos, químicos e biológicos, sem adição de açúcar. Não deve conter corantes nem aromatizantes em sua composição. Forma de fornecimento: embalada em saco plástico transparente e resistente, com peso líquido de 1kg. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)KGSUFRUTS5.100R$ 5,95R$ 30.345,0036POLPA DE GOIABA - de 1ª qualidade, congelada, preparada com frutas sãs, limpas e isentas de contaminantes físicos, químicos e biológicos, sem adição de açúcar. Não deve conter corantes nem aromatizantes em sua composição. Forma de fornecimento: embalada em saco plástico transparente e resistente, com peso líquido de 1kg. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)KGSUFRUTS5.700R$ 5,99R$ 34.143,0037PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA - flocos, desidratada, tipo frango. Forma de fornecimento: pacote com 400mg. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)PCTCAMIL1.270R$ 3,52R$ 4.470,4038TEMPERO SECO – em pó, de 1ª qualidade, composto de pimenta do reino e cominho em pó. Forma de fornecimento: pacote com 100mg. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)PCTMARATÁ900R$ 3,50R$ 3.150,0039TOMATE – de 1ª qualidade, tamanho médio a grande, consistência firme, sem sujidade, pele lisa, livre de fungos. Sem ferimentos, livres de resíduos de fertilizantes, isento de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidade, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes. Deve ser transportado de forma adequada. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)KGIN NATURA1.173R$ 3,82R$ 4.480,86VALOR TOTAL REGISTRADOR$ 2.115.911,08

GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 08/2022

RESOLVE: registrar os preços propostos pela empresa M & T DISTRIBUIDORA LTDA,

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2022 - CPL/PMC - PREGÃO ELETRÔNICO 07/2022 – CPL/PMC - PROCESSO ADMINISTRATIVO 146/2022 - PMC - A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA, sediada na Praça Padre Augusto Mozett, nº 400, Centro, Carutapera - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.903.553/0001-30, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. Airton Marques Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 410.499.502-91, portador do RG nº 2208434 – SSP/PA, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para REGISTRO DE PREÇOS, Processo Administrativo nº 146/2022 – PMC/MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, RESOLVE: registrar os preços propostos pela empresa M & T DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ 38.594.563/0001-92, Insc. Estadual nº 126642680, localizada na Rua Adão Belarmino do Vale, nº 345, Parque Piauí, na cidade de Timon – MA, CEP 65.636-540, representada pela Sra. Maria Caroline da Costa Rabelo Portela Ulisses, portadora do RG nº 3.337.497 SSP/PI e inscrita no CPF sob o nº 057.429.913-04, nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 8.666/93, Decreto Federal n° 7.892/2013, Lei 10.520/2002; Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 3.555/2000 e Lei Complementar nº123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147, de 07 de agosto de 2014, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de produtos alimentícios destinados à merenda escolar, de interesse da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Carutapera - MA, a serem fornecidos de acordo com as especificações e quantidades do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2022 – PMC-MA, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentadas pelas licitantes vencedoras, conforme consta nos autos do Processo nº 146/2022 – PMC-MA. Parágrafo Primeiro - Este instrumento não obriga a contratação, nas quantidades indicadas no ANEXO ÚNICO deste documento, podendo o ÓRGÃO promover as contratações de acordo com suas necessidades. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - O gerenciamento deste instrumento caberá a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL da Prefeitura Municipal de Carutapera - MA. Parágrafo Primeiro - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada para contratação do respectivo objeto, por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta. CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS - Os preços registrados, as especificações dos gêneros alimentícios, os quantitativos, marcas, empresa beneficiaria e representante legal da empresa, encontram-se elencados no ANEXO ÚNICO da Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DO FORNECIMENTO - A Contratada fica obrigada fornecer os produtos contidos no Termo de Referência. Parágrafo Primeiro – O prazo para o início do fornecimento do objeto será após a assinatura do Contrato de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2022 – CPL/PMC-MA e Contrato. CLÁUSULA SEXTA – DA REVISÃO DE PREÇOS - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento. Parágrafo Primeiro - Os preços registrados que sofrerem revisão, não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado a época do registro. Parágrafo Segundo - Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o ORGAO GERENCIADOR solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, a redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao mercado. CLÁUSULA SÉTIMA – DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador. Parágrafo Primeiro - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. Parágrafo Segundo - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento dos produtos decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. Parágrafo Terceiro - As aquisições ou as contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, não podendo ainda, exceder na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, pelo ORGAO GERENCIADOR, quando: a) A Fornecedora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; b) Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; c) Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei 8.666/1993, ou no art. 7º da Lei 10.520/2002. d) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pelo(s) ORGAO(S) PARTICIPANTE(S) ou pelo ORGAO GERENCIADOR ou por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou forca maior que prejudique o cumprimento da ata. Parágrafo Primeiro - Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a Fornecedora será comunicada formalmente, através de documento que será juntado ao processo administrativo da presente Ata, após sua ciência. Parágrafo Segundo – No caso de recusa da Fornecedora em dar ciência da decisão, a comunicação será feita através de publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir dela. Parágrafo Terceiro – A solicitação da Fornecedora para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo ÓRGAO GERENCIADOR, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades cabíveis. CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO - O ÓRGAO GERENCIADOR fara publicar a presente Ata no Diário Oficial, após sua assinatura, nos termos da Legislação vigente. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo ou Apostilamento, a presente Ata de Registro de Preços, conforme o caso. Parágrafo Primeiro - Integra esta Ata, o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2022 – CPL/PMC-MA e seus anexos e as propostas das empresas registradas nesta Ata. Parágrafo Segundo - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA ONZE - DO FORO - Fica eleito o foro da Comarca de Carutapera, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. Carutapera, 10 de novembro de 2022. Airton Marques Silva - Prefeito Municipal - Prefeitura Municipal de Carutapera – MA; Talita Araújo da Silva Tavares - Presidente da CPL - Prefeitura Municipal de Carutapera; M & T DISTRIBUIDORA LTDA- CNPJ 38.594.563/0001-92 - Maria Caroline da Costa Rabelo Portela Ulisses - CPF nº 057.429.913-04. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2022-CPL/PMC - PREGÃO ELETRÔNICO 07/2022 – CPL/PMC - PROCESSO ADMINISTRATIVO 146/2022 - PMC - ANEXO ÚNICO DA ATA

Razão Social: M & T DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 38.594.563/0001-92

Endereço: Rua Adão Belarmino do Vale, nº 345, Parque Piauí, Timon – MA. CEP 65.636-540.

Representante: Maria Caroline da Costa Rabelo Portela Ulisses

Contatos: (98) 98194-2194

E-mail: conceito.distri@gmail.com ITEMESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOSUNDMARCAQNTVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL5AVEIA EM FLOCOS FINOS - produto resultante da moagem de grãos de aveia após limpeza e classificação, com valor nutricional para porção de 100mg de aproximadamente 13,5g de proteína, 4,8g de lipídio e 68,4g de carboidrato. Forma de fornecimento: embalagem de 380 mg. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)UNDQUARKER4.500R$ 4,29R$ 19.305,009BISCOITO AMANTEIGADO - tipo Cream Cracker, composto de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, vitamina B9, leite, margarina, sal e outros. Forma de fornecimento: pacote com 400mg. (COTA PRINCIPAL)PCTFORTALEZA19.425R$ 3,30R$ 64.102,5010BISCOITO AMANTEIGADO - tipo Cream Cracker, composto de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, vitamina B9, leite, margarina, sal e outros. Forma de fornecimento: pacote com 400mg. (COTA RESERVADA ME, EPP E MEI)PCTSUPRADELLY6.475R$ 3,30R$ 21.367,5011BISCOITO MAISENA tradicional, composto de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, amido de milho, fécula de arroz ou mandioca, açúcar invertido, sal refinado, fermentos químicos, bicarbonato de sódio, bicarbonato de amônio e piro fosfato de ácido de sódio, estabilizante lecitina de soja, aromatizantes. Forma de fornecimento: pacote com 400mg. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)PCTFORTALEZA13.500R$ 3,80R$ 51.300,0012CARNE MOÍDA – de 1ª qualidade, in natura e congelada. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria, sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Devendo conter no máximo 10% de gordura, deve ser isenta de cartilagens e de ossos e conter no máximo de 3% de apo nevroses. Forma de fornecimento: embalagem de 500mg. (COTA PRINCIPAL)KGFRIGOL10.400R$ 19,90R$ 206.960,0013CARNE MOÍDA – de 1ª qualidade, in natura e congelada. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria, sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Devendo conter no máximo 10% de gordura, deve ser isenta de cartilagens e de ossos e conter no máximo de 3% de apo nevroses. Forma de fornecimento: embalagem de 500mg. (COTA RESERVADA ME, EPP E MEI)KGFRIGOL2.600R$ 19,90R$ 51.740,0014CEBOLA - de 1ª qualidade, tamanho de médio a grande, casca integra sem fungos, consistência firme, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidade, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes. Deve ser transportada de forma adequada. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)KGCEASA2.600R$ 3,10R$ 8.060,0015CENOURA - de 1ª qualidade, tamanho de médio a grande, casca integra sem fungos, e indícios de germinação, consistência firme, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidade, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes. Deve ser transportada de forma adequada. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)KGCEASA5.000R$ 4,10R$ 20.500,0016COLORAU - corante, de 1ª qualidade, apresentação industrial, matéria prima urucum, aspecto físico pó, aplicação culinária em geral. Forma de fornecimento: pacote com 100mg. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)PCTMARATÁ1.180R$ 0,88R$ 1.038,4021FRANGO - inteiro, de 1ª qualidade, resfriado, sem adição de sal e temperos. Forma de fornecimento: em embalagem de filme PVC transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e o peso. (COTA RESERVADA ME, EPP E MEI)KGAMERICANO3.000R$ 8,19R$ 24.570,0024LEITE DE SOJA - alimento com proteína isolada de leite de soja, rico em vitaminas e minerais, sem lactose. Forma de fornecimento: latas com 300mg. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)LATASUPRASOY300R$ 14,00R$ 4.200,0032PIMENTÃO - verde e graúdo, de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniforme, sem lesões de origens físicas e mecânicas, sem perfurações e cortes. Não poderão se apresentar amolecidos e brocados. Sem ferimentos, livres de resíduos de fertilizantes, isento de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidade, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes. Deve ser transportado de forma adequada. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)KGCEASA540R$ 2,99R$ 1.614,6040VINAGRE – fermentado, acético, de álcool e vinho branco. Forma de fornecimento: embalagem de 500ml. (EXCLUSIVO ME, EPP E MEI)UNDGOTA2.800R$ 1,99R$ 5.572,00VALOR TOTAL REGISTRADOR$ 480.330,00

NÚMERO: 234/2022

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