CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: CMDCA
Informações principais
Data criação:
07/06/2021
Secretaria:
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Telefone:
Sem Telefone
E-mail:
Sem informação
Informações do conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.
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