PGM

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

06.903.553/0001-30

Telefone

(98) 9.8459-9363

E-mail

procuradoria@carutapera.ma.gov.br

Horário de funcionamento

DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 08:00 ÁS 13:00

Endereço:

PÇA. PE. AUGUSTO MOZETT, Nº 400 - CENTRO - CEP: 65.295-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

THARLANE DA SILVA REIS

Cargo

PROCURADOR (A) CHEFE

Período

01/01/2021

Amparo legal

Decreto:

Matrícula

Não informado

Funções
Competências

A Procuradoria do Município é responsável por representar judicial e

extrajudicialmente o município.

Dentre as atribuições da Procuradoria está a assessoria e consultoria aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a emissão de pareceres jurídicos, exame de contratos, convênios, acordos e análise de editais de licitações públicas.
   
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