| | 12/04/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carutapera ? MA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, não realizou e não realiza Transferências Voluntárias a quaisquer ente da Federação até a presente data, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF. | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS |
| | 12/04/2024 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS E CLASSIFICADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2024 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 13/03/2024 | Declaro para fins que o Município de Carutapera, não existiu nos últimos 3 anos e até a presente data previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e beneficio de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarno101 de 04 de maio de 2000). | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 05/03/2024 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS E CLASSIFICADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2024 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 05/03/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carutapera MA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, não realizou e não realiza Transferências Voluntárias a quaisquer ente da Federação até a presente data, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS |
| | 08/11/2023 | Prestação de contas anual de governo. Município de Carutapera/MA. Observância do limite de despesa com pessoal e da aplicação do mínimo exigido da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. Parecer prévio pela aprovação das contas. | 2017 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 002 | 31/10/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) | 2023 | EDITAL |
| 001 | 31/10/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL | 2023 | EDITAL |
| | 09/10/2023 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carutapera MA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, não realizou e não realiza Transferências Voluntárias a quaisquer ente da Federação até a presente data, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2023 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS |
| | 09/10/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS E CLASSIFICADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 08/08/2023 | Declaro para fins que nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 o Município de Carutapera, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data. | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 07/08/2023 | Declaro para os devidos fins que esta Secretaria Municipal de Educação possui a quantidade demanda por vagas em suas creches, conforme segue em abaixo: EM ANEXO | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 04/08/2023 | DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA | 2023 | DÍVIDA ATIVA |
| | 04/08/2023 | CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS LEI Nº 14.133/2021, ART. 141 ANO 2023 | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO |
| | 01/08/2023 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA - MA, EM SEUS ATOS ADMINISTRATIVOS ATÉ PRESENTE DATA, NÃO REALIZOU INCENTIVOS RELACIONADOS A PROJETOS CULTURAIS, A PATROCINADOR/ DOADOR, OU BENEFICIÁRIOS NO QUE TANGE À RENUNCIAS FISCAIS AMPARADOS EM LEI. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS. | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 01/08/2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Carutapera MA, em seus atos administrativos que a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022. Logo, não existem dados a serem publicados. | 2023 | ACORDOS FIRMADOS PELO O ÓRGÃO |
| | 18/07/2023 | RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL. | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 18/07/2023 | RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 18/07/2023 | RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA MULHER | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 14/07/2023 | DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Maranhão TCM/MA, que a Prefeitura Municipal de Carutapera, não realizou Concurso Público e Processos Seletivos, durante a gestão atual nos anos de 2021 a 2023. Por ser verdade, assino a presente declaração. | 2023 | DECLARAÇÃO |
| | 13/07/2023 | EMPRESA: MG EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ:18.224.783/0001-52. FUNCIONARIOS CARGO/ FUNÇÃO: JOÃO DE OLIVEIRA PINHEIRO CAPINADOR MARCIO CLEITON DO NASCIMENTO COSTA CAPINADOR FRANKLIN DA SILVA CAPINADOR ANDERSON NASCIMENTO DE SOUSA CAPINADOR HEITOR PALMEIRA DOS SANTOS CAPINADOR JOSÉ ARI GOMES MOTA CAPINADOR CLEBSON ALVES BARROS CAPINADOR ALDAIL JOSÉ FERREIRA DA SILVA CAPINADOR ELITON MARCIO DE NAZARÉ PEREIRA CAPINADOR ALEX SANTOS DA SILVA CAPINADOR MAURY MAX RODRIGUES SANTOS CAPINADOR EDSON FERREIRA DA SILVA CAPINADOR LEVI GOMES COLETADOR JOSÉ EDMILSON SILVA DE SOUSA RAMOS COLETADOR DOMINGOS FERREIRA SILVA COLETADOR LUISMAR DA SILVA COLETADOR ANTONIO SERGIO CAXIAS SOUSA COLETADOR BENEDITO OLIVEIRA PINHEIRO COLETADOR LAERCIO RIBAMAR CARVALHO COLETADOR JOÂO PAULO SILVA DA LUZ COLETADOR GENIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO COLETADOR HEULEM MARCOS RIBEIRO ARAUJO COLETADOR JOSÉ ALACIDE SARAIVA SODRÉ COLETADOR PAULO ELTON PEREIRA DA SILVA COLETADOR JOSÉ NONATO DE AMORIM TEIXEIRA COLETADOR ANTÔNIO CARLOS MOREIRA DE JESUS GARI MARIA DE FATIMA SILVA BORGES GARI JOSÉ WARLEM FONSECA BORGES GARI RAIMUNDO NONATO PINTO DE SOUSA GARI IDEVAN COSTA DOS REMEDIOS GARI FRANCISCO PEREIRA DOS REIS GARI DUCILENE CONCEIÇÃO SARAIVA GARI VERA LUCIA PINHEIRO AZEVEDO GARI CRISTINA DA CONCEIÇÃO COSTA GARI LUCIDALVA AGUIAR COSTA GARI ELIVALDO DE JESUS SANTOS GARI LENIDALVA DO NASCIMENTO GARI FRANCISCO ELTON LOPES SILVA GARI JOSÉ GENIVALDO AMORIM GARI MANOEL LOURENÇO AVIS CRUZ GARI ALECILDE CARDOSO DE OLIVEIRA GARI JOCELY SILVA FARIAS GARI MONICA DO SOCORRO DA SILVA CARVALHO GARI ELIAS DE OLIVEIRA RAMOS GARI FRANCIVALDO BALDEZ SARAIVA GARI FRANCINEI CRUZ DE JESUS ROÇADEIRA (POVOADO) LUIS FERREIRA ARAUJO ROÇADEIRA (POVOADO) LUCIVALDO SILVA DA LUZ ROÇADEIRA (POVOADO) JOSIEL SANTANA DE JESUS ROÇADEIRA (POVOADO) JOSÉ VITÓRIO FERREIRA NETO ROÇADEIRA (POVOADO) AMOS VINHAIS DE OLIVEIRA ROÇADEIRA (POVOADO) VALDEMIR SOARES DA CRUZ ROÇADEIRA (POVOADO) ALDERIVAL FERNANDES PEREIRA ROÇADEIRA (SEDE) FRANCISCO MANOEL MOREIRA DA SILVA ROÇADEIRA (SEDE) KLEYTON JUNIOR GUIMARAES SILVA ROÇADEIRA (SEDE) PEDRO AMORIM FELIX ROÇADEIRA (SEDE) IVANILSE OLIVEIRA GOMES ROÇADEIRA (SEDE) ALUISIO VAGNER DOS SANTOS REIS ROÇADEIRA (SEDE) | 2023 | TERCEIRIZADOS |
| | 13/07/2023 | Eu, AIRTON MARQUES SILVA, brasileiro, Prefeito Municipal de Carutapera/MA, portador do RG sob o nº 2208434 e do CPF sob o nº 410.499.502-91, declaro para os devidos fins que nesta gestão NÃO CONSTA nos quadros do município estagiário exercendo atividade, até a presente data. | 2023 | DECLARAÇÃO |
| | 13/07/2023 | Declaramos para os devidos fins, que não foram firmados Despesas com diárias e passagens para fora do País no município de Carutapera/MA nos anos de 2020-2023. | 2023 | DECLARAÇÃO |
| | 12/07/2023 | Prestação de contas anual do Prefeito de Carutapera/MA, de responsabilidade do Senhor Airton Marques Silva, relativa ao exercício financeiro de 2021. Emissão de Parecer Prévio pela Desaprovação das contas de governo. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Procuradoria Geral de Justiça do Estado. | 2021 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 01/07/2023 | RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE 2023. | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 30/06/2023 | RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 28/06/2023 | RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 13/03/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS E CLASSIFICADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 09/03/2023 | RELATÓRIO CIRCUSTÂNCIADO 2022 | 2022 | RELATÓRIO CIRCUSTÂNCIADO |
| | 25/01/2023 | Prestação de Contas Anual do Prefeito de Carutapera, de responsabilidade do Senhor André Santos Dourado, relativa ao exercício financeiro de 2018. Emissão de Parecer Prévio pela aprovação das contas de governo. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Carutapera, para os fins legais. | 2018 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 31/12/2022 | CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS LEI Nº 14.133/2021, ART. 141 ANO 2022 | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO |
| | 15/11/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS E CLASSIFICADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 07/10/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS E CLASSIFICADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 01/06/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE - PLURIANUAL 2022-2025 | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/05/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 13/04/2022 | ESCLARECIMENTOS SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO | 2022 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| | 26/01/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 19/01/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/12/2021 | CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS LEI Nº 14.133/2021, ART. 141 ANO 2021 | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO |
| | 11/08/2021 | Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Carutapera, de responsabilidade do Senhor Amim Barbosa Quemel, relativa ao exercício financeiro de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela aprovação das contas de governo. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Carutapera, para os fins legais. | 2016 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 26/05/2021 | Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Carutapera/MA. Posição financeira, orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro de 2015 em desacordo com os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública. Emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas em conformidade com o Ministério Público de Contas. Ciência às partes. Publicação. Remessa das contas a Câmara Municipal de Carutapera/MA para os fins constitucionais e legais. Arquivamento eletrônico dos autos neste TCE, após o trânsito em julgado. | 2015 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 09/08/2017 | Prestação de Contas Anual do Município de Carutapera, de responsabilidade do Senhor Amin Barbosa Quemel, relativa ao exercício financeiro de 2010. Emissão de Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas das contas de governo. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Carutapera, para os fins legais. | 2010 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 05/06/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 - 2024 | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 09/07/2014 | Processo nº 3497/2005 TCE/MA | 2004 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 21/08/2013 | Processo nº 2923/2010 TCE/MA | 2009 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 02/09/2009 | Processo: 3174/2007-TCE | 2006 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 04/03/2009 | PROCESSO: N.º 4008/2000-TCE | 1999 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 04/07/2007 | Processo n.º 7045/2004 -TCE | 2003 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 11/04/2007 | Processo nº :3363/2006 - TCE | 2005 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 22/11/2006 | Processo nº :4240/2001 - TCE | 2000 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 26/01/2005 | Processo n.º 6651/2003-TCE | 2002 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 10/03/2004 | Processo nº 6208/2002-TCE | 2001 | PARECER PRÉVIO TCE |